Direito

Danilo Cabral quer água potável como direito fundamental na Constituição Federal

Devido aos vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco do saneamento, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) decidiu apresentar uma proposta de emenda constitucional para garantir o acesso à água potável como um direito fundamental dos brasileiros. ...

Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado no caso das 'rachadinhas'; inquérito será julgado em 2º instância

Por Larissa Lira, com informações do Estadão Conteúdo A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira (25) um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. ...

Liberdade de imprensa no Brasil como direito fundamental

Por Cássio Faeddo, em artigo enviado ao blog Na Constituição do Brasil esse direito está disposto no art. 5º, XIV: " é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ...

Advogado defende direito de visita virtual do paciente com coronavírus

Resgate da dimensão humana em tempos de pandemia Por Vinicius de Negreiros Calado, advogado e professor universitário. A quarentena, o distanciamento e o isolamento social de pessoas já fazem parte do nosso quotidiano em virtude do estado de calamidade pública que nos acomete em virtude o COVID-19. ...

Joel da Harpa critica comando da PM e diz que 'não cabe ao governador proibir o direito de ir e vir'

STF: governadores e prefeitos podem determinar restrições sem aval de Bolsonaro para combater o coronavírus O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. ...

Mutirão de servidores da Receita Federal em PE regulariza CPFs de cidadãos que têm direito ao auxílio emergencial

O feriado e o fim de semana da Páscoa foram dedicados a atender aos mais de 13 mil pedidos de regularização de CPF para cadastramento do cidadão no programa de auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal. ...

Procurador do Estado diz que governos têm direito e obrigação de conter omissão da União no combate ao coronavírus

Coronavírus e Federação Por Ernani Medicis, em artigo enviado ao blog A terrível pandemia do coronavírus possibilitou à população conhecer melhor um importante mecanismo de limitação de poder inerente ao regime federativo: a contenção, pelos estados, de excessos ou ilegalidades cometidos pelo governo central. ...

Justiça de Pernambuco garante à empresa 99 o direito de operar no Recife, no Carnaval

Na tarde desta quinta-feira, 20, a Justiça de Pernambuco concedeu liminar a favor da 99, empresa de mobilidade urbana, que proíbe a Prefeitura do Recife de impor qualquer tipo de obstáculo à empresa e aos motoristas parceiros e suspende a exigência de credenciamento e cadastro. ...

'Nem um estudante inicial de Direito crê na tese de legítima defesa de Joel da Harpa', rebate Pedro Josephi

*Por Pedro Josephi “O deputado estadual Joel da Harpa, infelizmente, insiste em deturpar o sentido lógico do instituto da legítima defesa e quer construir uma narrativa que não condiz com as verdades dos fatos. ...

Limite ao direito de impor tributos

Por José Pio Martins, em artigo enviado ao blog Daqui a algumas semanas, o Congresso Nacional retorna com o tema da reforma tributária. Uma coisa aprendi com a história política do país: nunca houve uma reforma tributária que tenha diminuída a carga de impostos pagos pela população. ...