Direito

Na ação movida contra a associação dos médicos legistas: O direito de greve (e aqui pautado unicamente em questões pecuniárias) não pode se sobrepor ao interesse público A coletividade não pode ter seus interesses sacrificados em virtude de dissensões entre determinada categoria de servidores e o Poder Público, ainda mais quando foi concedido significativo aumento de remuneração, como apontado em linhas pretéritas. ...

O Sindicato da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro (SINSEMUL) obteve vitória contra a Caixa Econômica Federal, em sessão de julgamento, realizada nesta quinta-feira (17.03). A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal de Pernambuco (TRF5) antecipou tutela (adiantou a entrega do objeto) requerida pelo sindicato, para anulação de cláusula contratual que obrigava os servidores à exclusividade junto à Caixa nos contratos de empréstimo consignado. ...

Marcelo de Moraes, do Estadão Ex-líder da bancada do Democratas, o deputado federal Onyx Lorenzoni (RS) aumentou nessa terça-feira, 15, o tom crítico contra o movimento dissidente aberto pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. ...

Do JC Online Para que a festa de Momo não venha a ser estragada por infrações aos direitos do consumidor, o Procon Pernambuco lança, nesta quinta-feira (11), uma cartilha com orientações ao folião sobre alguns pontos aos quais ele deve ficar bem atento durante a festa. ...

ATUALIZADA ÀS 16H10 Nesta quinta-feira (17), Pernambuco passa a contar com a primeira Academia de Direito do Trabalho em âmbito estadual do País. A iniciativa pioneira surge já com 12 acadêmicos, entre juízes e advogados trabalhistas do Estado, e tem como missão fomentar o estudo e a pesquisa na área. ...

Da Agência Senado A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) disse neste sábado, 1º de janeiro, que pretende ser o braço direito da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. E adiantou que vai pleitear junto ao seu partido a indicação de seu nome para a primeira-vice-presidência do Senado. ...

Acabam de ser escolhidos os dirigentes das Secretarias Nacional de Segurança Pública, de Justiça, de Políticas sobre Drogas e de Direito Econômico. Confira nota da equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff (PT): O Ministro indicado da Justiça, José Eduardo Cardozo, convidou a advogada Regina Maria Filomena De Luca Miki para dirigir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); os advogados Paulo Abrão Pires Junior para a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e Pedro Vieira Abramovay para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); e para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), foi convidado o também advogado Vinícius Marques de Carvalho. ...

O Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT-PE, protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofício solicitando que, seja feita intermediação de negociação junto ao Governo do Estado. Em pauta: os servidores reivindicam o direito a optarem por qual tipo de conta preferem receber seus salários a partir de fevereiro de 2011. ...

Movimento a favor do fim do exame View more documents from Jamildo Melo. Veja a nota oficial da entidade Grande parte da Imprensa Nacional repercutiu a decisão do Desembargador Vladimir Carvalho, do TRF da 5ª Região, ao analisar um agravo de instrumento (petição específica para questionar decisão de juiz durante a tramitação do processo, ou seja, antes de seu final) em um Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal do Ceará, onde o Juiz Cearense não concedeu liminar (não atendeu o pedido apenas com base na petição inicial, sem analisar em conjunto com a réplica da OAB) para conceder a carteira da OAB sem aprovação no exame de ordem da OAB. ...

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À BRASILEIRA – A RETÓRICA A SERVIÇO DA DECISÃO JUDICIAL Existe uma prestação jurisdicional à brasileira em que prevalece a vontade do julgador muitas vezes em detrimento da boa aplicação da lei e do Direito. ...