A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício fiscal de 2021. ...
O candidato a prefeito do Recife pelo Democratas (DEM), Mendonça Filho, rebateu as críticas do candidato do PSB, em resposta às suas falas sobre o Recife. Ambos os candidatos parecem ter interesse em uma polarização, neste começo de corrida eleitoral. “O socialista, João Campos (PSB), precisa sair do Recife do conto de fadas, dos muros do palácio e da propaganda, para andar no Recife real, da capital do desemprego, da corrupção, que tem 57% da população sem acesso a tratamento de esgoto e déficit de 70 mil moradias. ...
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa criticou e votou contra o Projeto de Lei 1327/2020, do Governo do Estado, que aumenta de 9,5% para 10,5% o desconto em folha da previdência dos militares. “O projeto não garante a integralidade e paridade, como é determinado na Lei Federal 13.954/2019”. ...
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo. ...
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife. ...
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa decidiu, nesta terça-feira (07.04), pela rejeição do Projeto de Lei que estabelecia a adoção de desconto nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino durante a paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. ...
Nesta terça-feira (07.04) começa a tramitar nas comissões da Alepe, em regime de urgência, projeto de lei de autoria de Álvaro Porto (PTB) que estabelece descontos nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do coronavírus. ...
A Prefeitura da Cidade do Recife publicou uma nova lei, no Diário Oficial do Recife, nesta terça-feira (31), autorizando um desconto de 10% (dez por cento) nos contribuintes do IPTU e da taxa de lixo que desistirem de pagar parcelado os tributos e optarem por pagar de uma vez em cota única. ...
Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 começaram a ser distribuídos e podem ser acessados no site da Prefeitura do Recife. Este ano, o vencimento para quem vai pagar em uma única parcela é no dia 10 de fevereiro. ...
O desconto de até 70% para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso vai até a próxima segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), as dívidas com o tributo no Estado chegam a R$ 800 milhões. ...