Do Jornal do Commercio A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) resolveu atuar de forma articulada com a OAB nacional para fazer frente à concessão de auxílio-moradia a ex-deputados estaduais da década de 1990. ...
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal e Conselheiro Federal da seccional Pernambuco, Jayme Asfora, vai entrar nesta segunda-feira (26) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o pagamento de “Auxílio-Moradia” aos deputados estaduais de forma retroativa, inclusive, para os que tinham domicílio eleitoral, ou de fato, no Recife. ...
Em contato telefônico com o Blog de Jamildo, ainda há pouco, antes de realizar uma bateria de exames de rotina no Hospital Português, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, ironizou e desmentiu que a casa pagasse auxílio-moradia a deputados. o chefe do Poder Legislativo garantiu que trata-se de equiparação salarial, referente a um período de 1994 a 1997, ancorado em decisão do STJ, a partir de uma ação impetrada pela magistratura. “Não é auxílio coisa nenhuma. É isonomia salarial, baseada no artigo 39 da Constituição Federal. ...
Da Agência Brasil A Câmara dos Deputados irá abrir sindicância para apurar se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acumulou cargos públicos simultâneos como assessor parlamentar da Câmara dos Deputados e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre dezembro de 2000 e novembro de 2005. ...
O deputado Augusto Coutinho (DEM) convocou uma audiência pública, que vai ser realizada amanhã (29), na Comissão de Trabalho da Câmara, para debater a contribuição sindical. A pauta gira em torno do fim da contribuição obrigatória e a adoção de uma nova forma de arrecadação dos sindicatos e correlatos negociada caso a caso. ...
Os deputados de oposição na Câmara dos Deputados Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (DEM) e Raul Henry (PMDB) priorizaram a emenda de bancada no valor de R$ 120 milhões para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).“A saúde é uma das principais demanda da população, ainda é deficiente em Pernambuco e precisa de um esforço coletivo”, afirmou o deputado Mendonça Filho, que junto com Augusto e Raul negociaram com secretário Mauricio Rands e com o próprio governador para garantir a contrapartida do Governo do Estado em convênio com o Ministério da Saúde. ...
Do Diário Tucano A Câmara concluiu a votação da PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 nesta terça-feira (22). O mecanismo permite que o governo use livremente 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais. ...
Da Agência Brasil A Comissão Especial da Reforma Política adiou por duas sessões plenárias da Câmara a votação do parecer final do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava prevista para essa quarta-feira (23), mas como houve pedido de vista ao novo texto do relator, ela foi transferida para a próxima semana. ...
Da Agência Câmara de Notícias O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu nesta quarta-feira (23) que um deputado pode ser cassado por ato praticado antes de iniciar o exercício do mandato. ...
Da Agência Brasil Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado. ...