Deputados

Mandado de Segurança (MS) 32033 Relator: Ministro Gilmar Mendes Rodrigo Sobral Rollemberg x Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando sustar a tramitação do PL nº 4.470/2012 (Câmara dos Deputados), atual PLC nº 14/2013 (Senado Federal) que visa alterar as Leis 9.096/95 e 9.504/97, estabelecendo que ‘a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará a transferência de recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.’ Alega o impetrante que a aprovação da proposta legislativa aniquilará a liberdade material de criação de novos partidos, por inviabilizar o acesso de novas agremiações aos recursos do fundo partidário e por obstar-lhes o exercício do ‘direito de antena’. ...

A Comissão de Minas e Energia da Câmara debate nesta quarta-feira (12), em audiência pública solicitada pelo presidente do colegiado, o deputado Eduardo da Fonte (PP), o desperdício de energia eólica no Nordeste do País. ...

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Da Agência Estado Mesmo sem o cálculo de quanto a ampliação da desoneração da cesta básica vai custar de renúncia fiscal ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 11, a Medida Provisória 609, que retira o PIS/Pasep e a Cofins de uma lista de produtos que vai de café a fralda geriátrica. ...

A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro do STF Nelson Jobim fez uma consulta informal, no órgão, para saber o rumo do vento no caso da votação do polêmico projeto que inibia a criação de partidos pela Câmara dos Deputados. ...

Da Agência Estado A decisão que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 Estados para as eleições de 2014 está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). ...

Da Agência Estado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. ...

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Da Agência Estado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no País. ...

A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat, nesta terça-feira (28), das 11h às 12h, para discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias Civil e Federal. ...

Foto: BlogImagem O fato de ser aliado do governador Eduardo Campos (PSB) não impediu o deputado federal Silvio Costa (PTB) de tecer crítica ao socialista em entrevista à rádio JC/CBN Recife nesta sexta-feira (24). ...

De olho nas movimentações partidárias para as eleições de 2014, dirigentes estaduais do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) se reuniram com representantes do PRP, PSDC e PHS para arquitetar a formação de um chapão. ...