A devolução da MP 979/2020 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada uma vitória pelas Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e das entidades ligadas à educação. “Foi mais uma tentativa frustrada do governo federal de ferir a autonomia das universidades brasileiras, como uma forma de tutelá-las. ...
Um grupo de oito deputados federais apresentou um projeto de lei para repor as perdas de recursos na educação. Chamada de Plano Emergencial para Educação, a proposta prevê a criação de um auxílio de R$ 31 bilhões para que estados, Distrito Federal e municípios possam implantar medidas voltadas para a educação básica pública. ...
O projeto de lei complementar 145/20 revoga, na lei que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios em razão da crise causada pelo novo coronavírus (Lei Complementar 173/20), o artigo 8º, que prevê a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajustes aos servidores até o fim de 2021. ...
Parlamentares do Partido Verde na Câmara dos Deputados reuniram assinaturas de 175 deputados e entraram com pedido de convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em sua fala polêmica durante gravações da reunião ministerial divulgadas recentemente, o gestor da pasta afirmou que o momento da pandemia era oportuno para que fossem adotadas medidas infralegais e atos normativos que visassem à desburocratização e simplificação de processos ambientais. “Vamos passando a boiada”, afirmou Salles. ...
A bancada de Pernambuco, coordenada pelos deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Wolney Queiroz (PDT) participa nesta segunda-feira, 25, da Assembleia da Associação Municipalista (Amupe) com todos os prefeitos do estado. ...
Agência Câmara - Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta sexta-feira (22), para debater a pauta da próxima semana. A possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial começou a ser discutida e os líderes avaliam que um projeto sobre o tema possa ser construído nas próximas semanas. ...
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que fará uma pesquisa para saber se adia ou não o Enem deste ano. Pelas redes sociais, ele disse que estava atendendo um pedido do presidente Bolsonaro e que iria fazer uma espécie de plebiscito com os alunos. ...
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação. “Pedimos que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares sejam retiradas dos canais de comunicação oficiais da instituição, sob pena de multa estipulada pelo órgão, alegando abuso de poder e desvio de finalidade. ...
Quem descumprir o rodízio da quarentena decretada pelo Governo do Estado para conter a disseminação do coronavírus poderá ter o veículo apreendido. É o que determina o Projeto de Lei (PL) n° 1140/2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta quinta (14), em reunião remota conjunta das Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública, pela manhã, e nas Reuniões Plenárias Ordinária e Extraordinária, à tarde. ...
O Projeto de Lei 2545/20 estabelece que emissoras de televisão, plataformas digitais e canais por assinatura concedam um auxílio emergencial a todos os artistas ou intérpretes de obras audiovisuais veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. ...