STF aponta inconstitucionalidade em excesso de cargos em comissão na Alepe
Trata-se de ação proposta pelo Conselho Federal da OAB (ADI 4968) contra normas pernambucanas que instituíram desproporcionalidade entre o quantitativo de cargos comissionados e efetivos perante a Assembleia Legislativa do Estado, bem como criaram cargos comissionados para o desempenho de atividades meramente técnicas e administrativas. ...