Apesar do voto contrário da vereadora Marília Arraes (PSB), o Projeto de Lei do Executivo 42/2015 possibilitando que a Prefeitura do Recife use recursos do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais para realização de obras e outras finalidades da PCR, foi aprovado pelos vereadores da Câmara do Recife. ...
Por Romero Jatobá, em artigo enviado ao Blog de Jamildo (com grifos do autor) Recentemente o vereador tucano, André Regis, criticou publicamente a intenção do Prefeito Geraldo Julio de criar um fundo de reserva para garantir o pagamento dos levantamento dos depósitos judiciais em processos evolvendo o município como parte. ...
Foto: Wagner Ramos/Sei A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o projeto de lei que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios no Estado de Pernambuco. ...
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) encaminhou, em sessão do Congresso Nacional, orientação à bancada do Partido Socialista Brasileiro no Senado e na Câmara dos Deputados para derrubada do veto de itens do PLS 15/2015 – Complementar, que impediria estados, municípios e o Distrito Federal de se utilizarem dos recursos de depósitos judiciais. ...
Foto: José Cruz/Agência Brasil Da Folhapress O Congresso derrubou nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao prazo de 15 dias estabelecido em lei para que depósitos judiciais e administrativos sejam acessados por Estados, municípios e pelo Distrito Federal. ...
Com algum atraso, a polêmica do uso dos depósitos judiciais para ajudar o caixa municipal chegou ao Recife. O Blog de Jamildo já havia tratado da questão ainda em setembro. ...
Por Jamildo Melo, editor do blog O governo Paulo Câmara trabalha com a expectativa de concluir, até esta sexta-feira, a aprovação da legislação que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios, no Estado de Pernambuco. ...
Por Jamildo Melo, editor do blog Ao falar do programa de ajuste fiscal que promoveu na PCR e ao dar conta da necessidade de receitas extras, para enfrentar a crise, o prefeito Geraldo Julio falou da reversão de depósitos judiciais no evento do LIDE Pernambuco e aproveitou a oportunidade para fazer a defesa do uso dos recursos pelo governador Paulo Câmara. ...
Na terça-feira, a Alepe aprovou, em comissão, projeto de lei de Paulo Câmara que visa usar depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado, conforme o Blog de Jamildo havia informado na semana passada. ...
Governador Paulo Câmara (PSB) alega que, diante da crise econômica, recursos vão permitir “honrar compromissos com instituições, políticas públicas em execução, anseios e necessidades do povo” Por Ayrton Maciel do Jornal do Commercio A Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), em regime de urgência, projeto do governo Paulo Câmara (PSB) que regulamenta a utilização, pelo Estado, de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos – tributários ou não – recolhidos em processos nos quais o Estado seja parte. ...