O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Camaragibe, Demostenes e Silva Meira (PTB), pela gestão do Fundo Previdenciário do Município de Camaragibe. Segundo o julgamento, não foram repassados recursos devidos à previdência própria do Município. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter, por 3X0, o afastamento do ex-prefeito Demóstenes Meira, ao julgar um recurso de sua autoria para anular o Impeachment. A decisão saiu agora à noite. ...
Foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB). O principal motivo alegado pelo relator no STF, para revogação da prisão preventiva, foi a perda definitiva do cargo de prefeito, em impeachment votado pela Câmara de Vereadores da cidade. “Ocorre que a cassação definitiva do mandato de Prefeito evidencia mudança substancial nas premissas da custódia, não persistindo o risco à ordem pública nem à instrução criminal. ...
Na noite dessa sexta-feira(13), o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deferiu pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. O escritório de Ademar Rigueira, responsável pela defesa do ex-prefeito, comemorou decisão. “Finalmente o STF afasta uma prisão desnecessária, sem uma fundamentação razoável, que perdurou por longos dez meses. ...
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um habeas corpus para o prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB). O relator no STJ acatou todos os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), em parecer juntado ao processo. ...
O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado. O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. ...
A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), protocolou, na sexta-feira (13), um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo pedido de liberdade foi distribuído para o ministro Jorge Mussi, que já tinha negado anteriormente outro habeas corpus do prefeito. ...
Nesta segunda-feira, é a votação definitiva do pedido de impeachment de Meira na Câmara Municipal de Camaragibe. A partir das 9 horas. Na semana passada, na quarta-feira, em entrevista ao programa Resenha Política, na TV JC, o presidente da Câmara Municipal, Toninho Oliveira, do PP, explicou como vai funcionar o processo de votação. ...
Uma decisão já publicada no Diário Oficial de Justiça julgou “prejudicado” o habeas corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, preso atualmente no Cotel. ...
Estadão Conteúdo - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Executivo, a Câmara e o Senado estão trabalhando juntos na questão da reforma da Previdência. “Estamos trabalhando juntos nisso. ...