Em liminar, juíz diz ao Detran que deficiente visual tem capacidade civil plena
A decisão View more documents from Jamildo Melo. Veja abaixo a ação apresentada ao Judiciário, pelo administrador da Chesf Manuel Augusto Oliveira de Aguiar. Cego, ele tentou passar um carro para o próprio nome e sofreu constrangimento em um posto de atendimento da estatal. ...