Os advogados dos kombeiros acusados de matar Eduarda e Tarcila, no rumoroso caso de Ipojuca, entram hoje com um embargo declaratorio, pedindo que a juíza deixe claro alguns pontos de sua sentença, de modo que possam fazer a defesa dos acusados mais a frente. ...
Em outra vertente, a Advocacia Geral da União (AGU), no documento que entregou nesta sexta-feira (27) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a resposta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, na representação ajuizada contra eles por propaganda antecipada, destaca que o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, também promoveu “não apenas um, mas dois” encontros com prefeitos de seu estado e, portanto, “a contradição é evidente”. ...
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, divulga nota alertando autoridades públicas para as 1.667 invasões de propriedades rurais nos últimos seis anos. Na nota, destaca a firmeza do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao afirmar que “cumpre com rigor e responsabilidade institucional seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito ao declarar que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem invasões ilegais de propriedades públicas e privadas”. ...
Da Agência Brasil O advogado de defesa da brasileira Paula Oliveira, Roger Müller, afirmou hoje (19) que cogita duas ou três estratégias para defendê-la . Entre elas, o fato de que ela sofre de lúpus como atenuante para seu comportamento, que a teria levada a dizer que fora agredida por um grupo de neonazistas perto de uma estação de trem na Suiça. ...
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), determinou o início da oitiva das testemunhas de defesa dos 39 réus pelos juízes federais que já atuaram no processo, em diversos estados, por delegação do ministro. ...
Em um palanque armado em cidade que fica ao lado da tomada de água do projeto da transposição do São Fransisco, o presidente Lula não poderia esquecer o tema da distribuição de água no seu discurso. ...
Por José Dirceu Já contestei o enfoque dado pela mídia mas não posso deixar de dar razão ao presidente Lula quando se queixou da imprensa ontem. O chefe do governo acusa-a de ter distorcido e cllassificado como ato político-eleitoral, para a distribuição de um “pacote de bondade”, com benesses, o encontro que ele manteve em Brasília com milhares de prefeitos e prefeitas recém-empossados para o anúncio de uma série de medidas de natureza estritamente administrativa. É a nossa mídia, a pretexto de fiscalizar decisões dos governo, fazendo oposição quando lhe interessa! ...
A defesa relacionou um dossiê em apenso as razões finais, com 56 casos de pessoas acusadas e presas pelo cometimento de crimes que nunca cometeram. Nesse material a defesa juntou não somente entrevista de delegados acusando a maioria dessas pessoas, como também as desculpas que esses delegados, posteriormente, em entrevistas, deram à família dos inocentados. ...
Por Jayme Asfora O inciso LV do artigo 5o da Constituição Federal prevê: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. ...
No julgamento, a defesa ainda apresentou a argumentação de que a Polícia Federal, chamada a investigar o caso, não teria competência para tanto. A principal tese dos advogados é de que se o dinheiro foi devolvido não haveria o dano ao erário. ...