Decreto

PSB vai ao Supremo contra decreto de armas de Bolsonaro

PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. ...

Decreto faz aperto de R$ 35,992 bi; Educação foi a mais atingida

Estadão Conteúdo - O governo fez um aperto maior nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimento, para conseguir deixar um valor na reserva, caso algum órgão precise de mais recursos. ...

Para Fenafisco, decreto que suspende contribuição sindical retalia quem não apoia reforma da Previdência

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) repudiou a edição do decreto 9.735/2019, assinado na última sexta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não se pode negar que a intervenção do governo é uma retaliação direta, em razão do posicionamento contrário de centenas de sindicatos e associações à reforma da Previdência. ...

Em meio à crise dos áudios, Câmara derrubou decreto do governo Bolsonaro sobre transparência

Há males que vem para o bem. O governo Jair Bolsonaro sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram um projeto de Lei que suspende os efeitos de um decreto do governo. ...

Câmara impõe derrota a Bolsonaro e derruba decreto sobre sigilo de documentos públicos

Estadão Conteúdo - Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados impuseram nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara. Eles aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. ...

Eduardo Bolsonaro quer alterar decreto das armas assinado pelo pai

O deputado do PSL quer retirar tanto no Estatuto do Desarmamento como do decreto de posse de armas assinado por Jair Bolsonaro a expressão e exigência de “efetiva necessidade” do cidadão. ...

PSB vai ao STF contra novo decreto de demarcação de terras indígenas. 'Lamentável promessa de campanha de Bolsonaro'

Do site jurídico nacional Conjur O PSB moveu, nesta quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que transferiram a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. ...

Juiz pede ao MPF que se manifeste em ação contra decreto sobre armas

Estadão Conteúdo - A 19.ª Vara Federal Cível de São Paulo pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ação popular movida contra o decreto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse de armas de fogo. ...

Ação pede suspensão imediata do decreto de Bolsonaro sobre armas

Estadão Conteúdo - O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo. ...

Ativista da legítima defesa se diz decepcionado com decreto das armas. 'As pessoas esperavam mais'

O advogado Benedito Gomes Barbosa Junior, de 48 anos, é o mais famoso militante da legítima defesa no Brasil. Conhecido como Bene Barbosa, é coordenador do Movimento Viva Brasil, escritor, ministra palestras sobre armamento e coordena cursos de tiro. É autor do livro “Mentiram pra mim sobre o desarmamento” (2015). ...