Decreto

Um projeto de decreto legislativo foi apresentado por quatro deputados federais para sustar os efeitos do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 7. Entre os parlamentares que assinam a proposta estão João Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP). “Sou a favor de uma sociedade que seja livre, mas de a gente propagar a paz, não o ódio”, defendeu o socialista nesta segunda-feira (13), no Recife. ...

Estadão Conteúdo - O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas. ...

Agência Brasil - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). ...

Estadão Conteúdo - O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. ...

A deputada Teresa Leitão (PT) lamentou a assinatura de norma que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Em discurso nesta quinta (9), ela propôs reflexão acerca das consequências que o Decreto Federal nº 9.785/2019 pode trazer para a sensação de segurança dos cidadãos. “Que País é esse onde a civilidade está dando lugar à barbárie?”. “Trata-se do acirramento da violência”, avaliou. ...

No site do STF O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 contra o Decreto 9.785/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. ...

Da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não haverá mal-estar com o governo se a Câmara entender que o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas excede as prerrogativas do Poder Executivo. ...

Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo Em discurso no Senado, nesta quarta-feira (8), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), criticou o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais. “É um governo vocacionado para a morte, que estimula e patrocina medidas que ceifarão a vida de milhões nos próximos anos”, afirmou o petista. ...

Estadão Conteúdo - A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados irá fazer um estudo de constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas de fogo no País. ...

Estadão Conteúdo - O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado na terça-feira (7) e publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. ...