A Prefeitura de Camaragibe, por meio do Controle Urbano e da Guarda Municipal, fechou seis estabelecimentos comerciais que estavam abertos sem autorização nesta quarentena, contrariando o decreto do Governo do Estado. ...
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 10.209/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de informações e documentos necessários aos trabalhos e atividades da Controladoria-Geral da União (CGU), inclusive aqueles protegidos pelo sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). ...
Da Agência Brasil O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). ...
Na Assembleia Legislativa, tem sido recorrentes discursos da oposição sobre supostos débitos do Governo do Estado com prefeituras. Pois bem. O Diário Oficial, nesta quinta-feira (5), divulgou um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019. ...
Alvo de críticas do líder da oposição na Câmara do Recife, Renato Antunes (PSC), o programa da gestão municipal sobre o IPTU complementar dos anos de 2015 e 2016 virou lei. ...
Nesta terça-feira (17), após forte reação do setor sucroenergético, reclamando de consequências futuras sobre a cadeia produtiva local devido à edição do decreto do governo Bolsonaro que elevou a importação sem taxação para 750 milhões de litros de etanol dos EUA, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com o setor de cana para tratar do tema. ...
O Ministério do Desenvolvimento (MDR) e o Ministério de Minas e Energia (MME) atuarão em conjunto para estruturar o leilão de geração de energia renovável visando tornar sustentável a operação e manutenção do projeto da transposição. ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), em um podcast divulgado por ele nas redes sociais, que a Casa deverá manter o resultado do Senado Federal sobre o decreto das armas. ...
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (26), cinco ações que questionam o chamado decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dos questionamentos, um é do PSOL, dois são do PSB e os outros dois são da Rede. ...
Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto legislativo que susta o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). ...