Da Agência Brasil O limite de participação de estrangeiros no capital do Banco do Brasil (BB) aumentou de 12,5% para 20%, segundo decreto presidencial publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. ...
Da Agência Estado Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União obriga os ministros de Estado e ocupantes de altos cargos comissionados a declararem, no prazo de 60 dias, se têm parentesco com alguém no Executivo Federal que ocupe cargo em comissão ou de confiança ou como estagiário, funcionário terceirizado ou consultor de organismo internacional que preste serviço para o órgão em que o agente trabalhe. ...
Da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (21) decreto que estipula o pagamento de diárias para viagens de ministros em território nacional e reajusta as diárias pagas aos servidores da administração pública federal. ...
Da Coluna Pinga-Fogo/JC: Decreto não confirma o acordado O secretário de Serviços Públicos do Recife, José Humberto, informou à repórter Inês Andrade que o decreto do prefeito Elias Gomes (Jaboatão) não tornou público o aterro sanitário da cidade, conforme acordado com a PCR. ...
Com o acirramento dos efeitos da crise financeira mundial, os altos percentuais praticados pelo spread bancário brasileiro são, atualmente, um dos maiores entraves para a fluidez da economia do País, na geração de emprego, renda e crédito. ...
DECRETO Nº _____ /2009. “Determina a obrigatoriedade da abertura das unidades escolares e dos serviços prestados à população pelas referidas unidades durante o movimento paredista do SINPROJA e dá outras providências”. ...
Decreto da prefeita de Tracunhaém, Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, colocando 233 servidores em disponibilidade com salário proporcional ao tempo de serviço foi declarado ilegal, pelo Pleno do TCE. ...
Veja nota enviada pela Celpe: A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que irá repassar aos consumidores o parcelamento do ICMS instituído pelo Decreto Estadual nº 32.928, publicado em 06/01/09. ...
Embates com Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à parte, o prefeito João Paulo assina nesta terça-feira (23), o Decreto de Declaração de Utilidade Pública da área onde será construída a futura sede unificada do MPPE. ...
Após anunciar o depósito na conta do Jaboatãoprev no valor de R$ 1,3 milhão, o procurador de Jaboatão dos Guararapes, Washington Amorim, disse que o prefeito Newton Carneiro vai publicar um decreto em que determinará que os pagamentos da Prefeitura, cujo valor seja acima de R$ 200 mil, seja analisado previamente por uma comissão. “Nós, da procuradoria, conversamos com ele (Newton) ontem e certamente daqui para sexta-feira será editado um decreto onde o prefeito vai determinar que todo e qualquer pagamento, a partir de R$ 200 mil, passe por uma comissão, para que a coisa fique esclarecida”, afirmou. ...