Sem alarde, o governador Eduardo Campos assinou, em 07-02-12, o decreto 37.832, suspendendo o Crédito Presumido às Unidades que estejam devedoras com seus fornecedores de cana-de-açúcar. O governador atendeu pleito do SINDICAPE e AFCP, que desde o final do ano passado deram início a uma campanha para receber os atrasados das usinas. ...
O deputado federal, Mendonça Filho (DEM/PE), apresenta hoje um projeto de Decreto Legislativo para a revogar o decreto do Governo que regulamenta o aumento de 30% Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. “A media é um duro golpe no consumidor motivado pelo lobby da indústria automobilística. ...
Irritados com a demora na liberação das emendas de parlamentares e com o tratamento dispensado pela presidente Dilma Rousseff ao Legislativo, os aliados do governo mantiveram na quinta-feira, 11, a paralisação dos trabalhos da Câmara. ...
Da Agência Brasil O Diário Oficial da União publicou nassa sexta-feira (22) decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto. O crédito para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. ...
O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso voltou a afirmar nesta quinta-feira (30) que assinou o decreto que cria o sigilo eterno em relação a documentos produzidos pelo governo sem saber do que se tratava, de acordo com a Folha de São Paulo. “Fiz sem tomar conhecimento. ...
Da Agência Brasil Parlamentares da base aliada esperam que o governo prorrogue o decreto que cancela emendas ao Orçamento referentes a 2009 e que ainda não foram liberadas. Decreto da presidenta Dilma Rousseff preservou as obras em andamento relativas a 2007 e 2008 e estipulou prazo até amanhã (30) para que obras e serviços com base nos restos a pagar de 2009 tenham início. ...
Da Agência Estado A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou hoje que o governo não renovará o decreto que cancela os restos a pagar relativos a 2009 que não forem executados até 30 de junho. ...
Produtores de cana comemoram a decisão da presidente Dilma Rousseff de estender até 11 de dezembro o cultivo em áreas consolidadas. Cerca de 40% a plantação estaria ameaçada juridicamente com a extinção do Decreto Federal 7.029, que perderia a validade neste sábado (11). ...
Da Agência Senado Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a senadora Ana Amélia (RS-PP) defendeu a renovação urgente do Decreto 7.029/09, que trata das multas aplicadas a desmatamentos e regularização ambiental, tendo em vista que a vigência da norma vence no próximo sábado (11) e a votação do novo Código Florestal, que o substituirá, ainda não tem data para ser concluída no Senado. ...
Do G1 Decreto publicado no Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (15) obriga as autoridades brasileiras a cumprir resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que impôs sanções ao regime do ditador líbio Muammar Kadhafi. ...