O governo de Paulo Câmara (PSB) assinou, na noite dessa segunda-feira (22), um decreto em que policiais civis dos cargos de perito papiloscopista e auxiliar de perícia perde a autonomia para o cargo de perito criminal. ...
Agência Brasil - O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, nessa quarta-feira (10), um decreto que pretende desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. O decreto pretende otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor. ...
Estadão Conteúdo - O governo federal criou, por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente, que irá assessorar o presidente da República na formulação de políticas voltadas para a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer criou a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19, a comissão vai avaliar o sistema penitenciário nacional, acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e formular propostas para a reforma do sistema penitenciário nacional. ...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer assina decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30, que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de domingo, 1. ...
Depois de fazer demagogia com os Estados, omitindo-se de exigir austeridades fiscal, a Câmara dos Deputados tenta recompor a imagem de seriedade. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (27) ao ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, que acredita que o governo poderá instituir as contrapartidas dos governos estaduais ao refinanciamento de suas dúvidas com a União por decreto. ...
Enquanto a vereadora Isabella de Roldão (PDT), de oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB), pressiona o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), para colocar em votação um projeto de lei para instituir como imóveis de proteção as casas geminadas na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, na Zona Norte do Recife, a prefeitura defende que as duas unidades já são áreas que recebem atenção especial do poder público. ...
Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador - Foto Paulo Pinto/Agência PT Estadão Conteúdo - Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis em seu gabinete no Palácio do Planalto. ...
Uma determinação feita pelo Governo Federal na semana passada gerou críticas por parte da vereadora Michele Collins (PP) nessa segunda-feira (2). Em um discurso feito na Câmara do Recife, a parlamentar repudiou o decreto nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal. ...