Estadão Conteúdo - Um assessor da Casa Civil entregou às 15h45 na Câmara dos Deputados a mensagem presidencial informando da publicação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. ...
Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu em caráter liminar trechos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) que suavizavam as normas para a concessão do indulto natalino. ...
Sem alarde, após a Operação Torrentes, recursos já disponíveis para a Casa Militar do orçamento de 2017 foram remanejados. O decreto 45.343, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) em 23 de novembro, retirou recursos da defesa civil, sobre responsabilidade da Casa Militar, alocando os mesmos na FUNDARPE, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Cultura. ...
Pode soar estranho o fato de empresas cometerem infrações ambientais e ainda terem descontos que podem chegar a 60% do valor das multas. Mas um decreto assinado mês passado pelo governo federal permite agora às pessoas físicas e às organizações – de pequeno ou grande porte – converter parte do que seria pago com multas ambientais em prestações de serviços que melhorem o meio ambiente. ...
Estadão Conteúdo - Entidades recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a decisão do governo brasileiro de modificar a definição de trabalho escravo e de deixar nas mãos do Ministério do Trabalho a inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto nessa segunda-feira (2), em que preserva e mantém a memória artística da casa do compositor Capiba, que será desapropriada para ser incorporada ao patrimônio do Estado, ao contrário do que informamos antes do título. ...
Após o presidente Michel Temer (PMDB) revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) a iniciativa tomada pelo Palácio do Planalto nessa segunda-feira (25), é a prova mais bem acabada de que o governo não teve força política para bancar a medida, que autorizava, por um decreto publicado no fim do mês de agosto, a exploração da área amazônica por parte de mineradoras. ...
Apesar de estar no Recife, nesta segunda-feira, o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, não tratou do assunto em evento sobre o setor de energia. O site UOL, citando fontes anônimas, informa, neste momento, que, após repercussões negativas, o governo federal decidiu revogar o decreto que extinguia a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), área de aproximadamente 4 milhões de hectares na divisa do sul e do sudoeste do Amapá com o Pará. ...
O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (04.09), às 11 horas, no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. ...
Saiu uma determinação, na manhã desta terça-feira (25), do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspende de imediato o decreto do governo Michel Temer (PMDB) que aumenta a alíquota de PIS/Cofins nos combustíveis. ...