O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) encaminhou, em sessão do Congresso Nacional, orientação à bancada do Partido Socialista Brasileiro no Senado e na Câmara dos Deputados para derrubada do veto de itens do PLS 15/2015 – Complementar, que impediria estados, municípios e o Distrito Federal de se utilizarem dos recursos de depósitos judiciais. ...
Foto: José Cruz/Agência Brasil Da Folhapress O Congresso derrubou nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff ao prazo de 15 dias estabelecido em lei para que depósitos judiciais e administrativos sejam acessados por Estados, municípios e pelo Distrito Federal. ...
Com algum atraso, a polêmica do uso dos depósitos judiciais para ajudar o caixa municipal chegou ao Recife. O Blog de Jamildo já havia tratado da questão ainda em setembro. ...
Por Jamildo Melo, editor do blog O governo Paulo Câmara trabalha com a expectativa de concluir, até esta sexta-feira, a aprovação da legislação que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios, no Estado de Pernambuco. ...
Por Jamildo Melo, editor do blog Ao falar do programa de ajuste fiscal que promoveu na PCR e ao dar conta da necessidade de receitas extras, para enfrentar a crise, o prefeito Geraldo Julio falou da reversão de depósitos judiciais no evento do LIDE Pernambuco e aproveitou a oportunidade para fazer a defesa do uso dos recursos pelo governador Paulo Câmara. ...
Na terça-feira, a Alepe aprovou, em comissão, projeto de lei de Paulo Câmara que visa usar depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado, conforme o Blog de Jamildo havia informado na semana passada. ...
Governador Paulo Câmara (PSB) alega que, diante da crise econômica, recursos vão permitir “honrar compromissos com instituições, políticas públicas em execução, anseios e necessidades do povo” Por Ayrton Maciel do Jornal do Commercio A Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), em regime de urgência, projeto do governo Paulo Câmara (PSB) que regulamenta a utilização, pelo Estado, de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos – tributários ou não – recolhidos em processos nos quais o Estado seja parte. ...
No dia 20 de setembro, o Blog de Jamildo já havia revelado que um veto de Dilma e recusa do TJPE estavam impedindo o prefeito Geraldo Julio, do PSB, de usar ao menos R$ 70 milhões em obras públicas no Recife. ...
Risco de responsabilização de autoridades da gestão aumentou após a decisão do TCU que recomendou, no mês passado, a reprovação das contas de Dilma de 2014. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR Estadão Conteúdo - O governo da presidente Dilma Rousseff deflagrou uma operação para blindar autoridades que estão na linha de tiro do Tribunal de Contas da União (TCU). ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo do líder do PSB, deputado Fernando Filho (PE), ao Projeto de Lei 2384/15, do deputado Manato (SD-ES), que altera o novo Código de Processo Civil para restabelecer a análise prévia, pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os recursos extraordinários e especiais, respectivamente. “Nós fizemos uma discussão com a OAB, com o STJ, com o STF, com o deputado Paulo Teixeira, que foi o Relator do Código aqui nesta Casa. ...