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Fachin confirma que decisões sobre pedidos de PGR sairão em abril

Estadão Conteúdo - O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que responderá em abril aos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. ...

Oposição promete medidas judiciais contra aprovação do reajuste da PM

Após a aprovação do reajuste dos policiais militares em três comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em clima de ‘rolo compressor’, nesta segunda-feira (13), a bancada de oposição divulgou uma nota acusando os deputados governistas de desrespeitarem o regimento interno da Casa. ...

PSB afirma que vai tomar medidas judiciais contra a vereadora Marília Arraes

Em nota enviada ao Blog, a direção estadual do PSB afirma que vai acionar tomar medidas judiciais contra a vereadora do Recife Marília Arraes (PT). A prima do ex-governador Eduardo Campos (PSB) fez duras críticas ao partido em entrevista ao programa de rádio Farol de Notícias, de Serra Talhada, no Sertão, nesse fim de semana. “Aqui em Pernambuco, o epicentro da corrupção está no PSB, não está no PT. ...

Decisões do STF 'poupam' R$ 685 bilhões em 30 anos

Estadão Conteúdo - Confrontados com um quadro de profunda crise econômica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram neste ano decisões que evitaram pelo menos R$ 685 bilhões em perdas para a União ao longo dos próximos 30 anos, conforme levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do ‘Estado’. ...

"Minhas decisões na Lava Jato têm sido sufragadas por cortes superiores", diz Moro

Estadão Conteúdo - Em sua fala final na audiência para discutir o projeto sobre abuso de autoridade no Senado, o juiz Sérgio Moro fez uma defesa da sua atuação à frente da Operação Lava Jato, que tem como alvo a classe política ao investigar o esquema de corrupção da Petrobras. “Minhas decisões são sujeitas a críticas evidentemente, não há nenhum problema, há liberdade de expressão. ...

RioMar toma medidas judiciais contra boatos nas redes sociais. Crea divulga nota

No mesmo dia em que reuniu jornalistas para apresentar a decoração de Natal, nesta terça-feira, o RioMar Shopping não se furtou a comentar o boato do qual está sendo vítima nas redes sociais, de um suposto risco de que o centro comerrcial estaria com estrutura comprometida. ...

A utilidade das decisões, o STF e a mitigação do princípio da presunção de inocência

Por Luiz Andrey Viana de Oliveira, em artigo enviado ao Blog de Jamildo O princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade deve ser encarado de forma relativa e não absoluta, o que já ocorre no Brasil, quando se depara com um decreto de prisão provisória, ressaltando que nem o direito à vida, que irradia todos os demais, tem caráter absoluto. ...

Número de recuperações judiciais supera mais de 1.000 ocorrências no ano

De acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, em julho de 2016 foram requeridos 175 pedidos de recuperações judiciais, alta de 4,2% em relação a junho/16. Já em relação a julho de 2015, os pedidos aumentaram 29,6% (135 em julho/2015 contra 175 em junho/2016). ...

Favoritos na Câmara têm pendências judiciais

Estadão Conteúdo - Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. ...

Número de recuperações judiciais bate recorde histórico para o semestre

No primeiro semestre de 2016, foram requeridos 923 pedidos de recuperações judiciais, 87,6% a mais do que o registrado no mesmo período em 2015, revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, que considera os números sem repetição de CNPJ. ...