Decisoes-Judiciais

Até agora pelo menos três senadores já anunciaram medidas para limitar as chamadas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comunicou a reapresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo disciplinar essas decisões individuais. — Estou reapresentando a PEC que disciplina as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal. ...

O deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que, se for eleito presidente, defenderá uma atuação coletiva nos trabalhos. “A Câmara dos Deputados tem de ser de todos, não pode ser do ‘eu’, tem de ser de nós”, afirmou. ...

O ano de 2019 acentuou a tendência de virtualização da Justiça. De cada 10 novas ações judiciais, nove começaram a tramitar na Justiça por meio digital, de acordo com o Justiça em Números 2020, anuário estatístico do Poder Judiciário referente ao ano anterior. ...

Com informações do Estadão Conteúdo Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para esta quinta-feira (25) na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da “rachadinha”, incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser anuladas. ...

A OAB Pernambuco entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal por demora no atendimento das ordens judiciais de pagamento no prazo estipulado em convênio assinado com a Ordem pernambucana, de até 5 dias úteis, através da plataforma e-Alvarás. ...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, suspende os expedientes administrativo e judicial nas unidades do Poder Judiciário estadual localizadas no Recife e na Região Metropolitana nesta quarta-feira (24/7), bem como determina o fechamento dos prédios. ...

Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). ...

A promotora Belize Câmara, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), usou uma rede social para criticar a segunda instância da Justiça Estadual de Pernambuco. “Se as ações judiciais em geral para a proteção do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico Cultural e da Ordem urbanística não estivessem sujeitas ao Judiciário de 2º grau, muita coisa seria diferente, viu?”, disse a representante do MPPE. ...

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (15), uma portaria para disciplinar negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP). Através delas, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes. ...

Estadão Conteúdo - A série de decisões da Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal que inviabilizaram nesta quarta-feira (30) a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao funeral de seu irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, serviu de base para que aliados, familiares e o próprio Lula reforçassem o discurso de perseguição política. “Não deixaram que eu me despedisse do Vavá por pura maldade”, disse Lula de manhã ao saber que a Justiça havia impedido a ida ao funeral. “Não posso fazer nada porque não me deixaram ir. ...