Entidades se mobilizam em Pernambuco e exigem democracia no debate sobre Código Florestal
Considerando que: 1) Depois de realizados debates sobre a alteração do Código Florestal Brasileiro promovidos por instituições do Movimento Ambientalista e Social que culminaram com o debate ocorrido no dia 02 de Maio de 2011, no Auditório da Livraria Cultura, Recife-PE, concluiu-se que HÁ DIVERSOS PONTOS QUESTIONÁVEIS E AMEAÇADORES PARA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS DO POVO PERNAMBUCANO E DA SOCIEDADE BRASILEIRA; 2) O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA, instância máxima da política ambiental do Estado, não discutiu a alteração do Código Florestal e suas conseqüências; 3) A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco não realizou nenhuma Audiência Pública sobre a alteração do Código Florestal; 4) Os 25 Deputados Federais de Pernambuco não promoveram, até o momento, discussão ou solicitação de Audiência Pública sobre a alteração do Código Florestal; 5) Os impactos negativos advindos com as alterações do Código Florestal, principalmente com a redução das áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, ameaçarão a biodiversidade, a produtividade agrícola e a segurança das áreas rurais e urbanas de todos os municípios do estado de Pernambuco; 6) Que as isenções das multas decorrentes das infrações ambientais, previstas com a alteração do Código Florestal, representará uma injustiça aos que cumpriram a legislação ambiental até hoje e, ao mesmo tempo, um incentivo ao desrespeito a legislação brasileira; As instituições abaixo assinadas Resolvem: 1) Reivindicar aos 25 Deputados Federais de Pernambuco que se posicionem na Câmara Federal pelo Adiamento da Votação do Novo Código Florestal, em virtude da necessidade de mais debates, esclarecimentos e considerações a serem feitas; 2) Solicitar que haja Convocação de Audiências Públicas para discutir o Código Florestal no Estado de Pernambuco, estas convocadas por Deputados Estaduais e Federais; Recife, 02 de maio de 2011 Primeiras subscrições CREA-PE – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco Clube de Engenharia de Pernambuco Associação dos Engenheiros Florestais de Pernambuco Fórum Estadual de Reforma Urbana – PE Movimento Negro Unificado Fórum de Entidades Socioambientais de Pernambuco União dos Afoxés de Pernambuco APIME – Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores Movimento Salve Maracaípe AMAI – Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Ipojuca Centro das Mulheres do Cabo de Santo Agostinho MESPE – Movimento Ecossocialista de Pernambuco ACPG – Associação Cultural de Porto de Galinhas DAFSC – Diretório de Direito da UNICAP CSP/CONLUTAS – Central Sindical e Popular UGT – União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ...