Neste mês entram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas pela legislação podem sofrer advertências, multas de até R$ 50 milhões e, no pior dos casos, bloqueio de dados por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pelas fiscalizações e autuações. ...
Declarando-se atento ao número de recifenses que agendaram, mas não foram tomar a vacina contra a Covid-19, o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) propõe à Prefeitura do Recife instalar o protocolo de convocação individual, via ligação telefônica ou mensagem de celular, para os faltosos da primeira ou segunda dose do imunizante. ...
O relator da CPI da Pandemia Renan Calheiros apresentou sugestões para primeiros passos das investigações, incluindo convocação dos quatro últimos ministros da Saúde e pedidos de processos de compra de vacinas. ...
Por Armando Luiz Rovai, em artigo enviado ao blog Estamos na época dos “novos normais”. Após a pandemia, temos consciência que a nossa nova vida implica na responsabilidade de usarmos máscaras, adotarmos distância social e, para os que tem fé ou a redescobriram, rezar pela eficácia das vacinas. ...
Por Rodolfo Tamanaha, Fabio Gazzoni e Maritza Amaral Rodrigues Na última semana de janeiro, especificamente no dia 28, comemorou-se o dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data foi instituída em 26 de abril de 2006 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE), com a intenção de conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos eletronicamente e estimular as empresas a tratarem esses dados com responsabilidade. ...
Agência Brasil - Em nova reunião com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou hoje (4) o pedido de mais informações para liberar a autorização emergencial do uso das doses da vacina contra a covid-19 que serão importadas do Serum Institute of India, que produz o imunizante da Oxford eAstraZeneca na Índia. ...
O Diário Oficial desta segunda-feira (14) informa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está intimando o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), pela suposta falta de envio de informações ao órgão de controle. ...
Em mais uma demonstração de que não aceitou a derrota e não vai colaborar em nada com a transição de poder, o ainda presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bloqueou o acesso da equipe de Joe Biden a dados e recursos. ...
A vereadora Aline Mariano (PP) esteve no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhada dos advogados André Francisco, Maria Carvalho, Ulisses Dornelas e Cristiane Barbosa, com o objetivo de , segundo ela, buscar uma apuração rigorosa e punição para os responsáveis pelo vazamento de informações sobre presença da menina de 10 anos que teve a gravidez interrompida no Cisam. ...
Depois que o nome da menina de dez anos estuprada pelo tio no Espírito Santo teve o nome exposto pelas redes sociais, pela ativista radical Sara Winter, neste domingo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua corregedoria, determinou que o Tribunal de Justiça daquele estado investigue e em um prazo de 30 dias informe como ocorreu o vazamento das informações, protegidas pelo estatuto da Criança e do Adolescente. ...