Por Breno Rocha Jamildo, em torno dessa polêmica do Ciods não divulgar mais dados de homicídios, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a) A medida do Governador, ao meu entender, vai de encontro ao que versa a Constituição Federal sobre o Direito à informção. ...
O jurista José Paulo Cavalcanti Filho disse ao Blog de Jamildo que a restrição de informações, pelo Ciods, é uma decisão correta, do ponto de vista técnico. Ele fala isto com base na experiência internacional, onde a imprensa tem que se sujeitar a respeitar mais regras do que aqui. “A ação policial se faz com reserva. ...
O Ciods, Centro Integrado de Operações de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, proibiu seus atendentes de divulgar dados sobre assassinatos à imprensa: o comunicado interno, repassado ontem, não dá explicações sobre as razões que levaram à adoção da iniciativa. ...
Da Agência Estado Nem a Constituição, nem o Código Penal brasileiro permitem que sejam punidos os 13 brasileiros acusados na Operação Condor de seqüestrar e matar dois ítalo-argentinos em território brasileiro em 1980. ...
Da Agência Brasil O Ministério das Relações Exteriores ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da Justiça da Itália, que pediu a prisão de 140 sul-americanos, entre eles 13 brasileiros, supostamente envolvidos em crimes durante a ditadura militar na denominada Operação Condor. ...
Da Agência Senado Projetos polêmicos deverão ser analisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (12), em reunião que terá início às 8h45. Entre as matérias da pauta, está substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projetos que tramitam em conjunto, todos referentes a crimes cometidos com o uso de computadores. ...
“A impunidade começa com o seu silêncio”. Esta é a frase que resume a campanha de combate à criminalidade que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal) lança no próximo dia 10, como parte dos eventos previstos para a Semana do Ministério Público. ...
Ex-presidente do TJ-PE, o magistrado foi acusado de 13 crimes e obteve o direito de responder a apenas seis acusações em decisões proferidas pelo Supremo em 2005 e 2006. Ele foi afastado do cargo em março de 2003 por decisão do STJ, onde respondeu por aborto tentado, aborto consumado, ameaça, seqüestro, subtração de incapaz e coação no curso do processo. ...
Os vereadores Luiz Helvécio e Josenildo Sinésio prometem vestir branco e juntar-se ao movimento que acontece nesta quinta, às 13h, na área externa do Fórum Joana Bezerra, com intenção de chamar a atenção das autoridades para a falta de punição aos motoristas que dirigem alcoolizados e causam mortes no trânsito. ...
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), Associação dos Servidores da EMTU (Asssemtu) e Associação dos Corredores da Jaqueira(Acorja) vão participar de um protesto no próximo dia 25 de outubro,às 13h, na área externa do Fórum Joana Bezerra, com intenção de chamar a atenção das autoridades para a falta de punição aos motoristas que dirigem alcoolizados e causam mortes no trânsito. ...