Da Agência Câmara A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou para a primeira quinzena de agosto a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet. ...
Da Agência Brasil O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (29) que o governo pretende tipificar logo os crimes na internet para que seja possível punir, por exemplo, os hackers que têm invadido os sites do governo. ...
Da Agência Câmara A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet e poderia ser analisado nesta quarta-feira. ...
O ex-ministro José Dirceu afirmou neste sábado (18) que vai continuar defendendo a tese de que crimes como tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar não prescrevem. Dirceu fez a afirmação ao ser questionado sobre a posição do governo de enterrar a posssibilidade de rever a Lei da Anistia. “Mais cedo ou mais tarde será declarado por autoridades internacionais que o Brasil está fora da lei”, disse à Folha de São Paulo. “Estamos em sentido contrário de todos os outros países do mundo, principalmente da América do Sul”, afirmou. ...
Da Agência Brasil As lideranças do PCdoB na Câmara e no Senado se reúnem nesta semana com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os parlamentares vão pedir a federalização dos inquéritos que tratam de crimes cometidos contra trabalhadores rurais, especialmente na Região Norte. “Em alguns estados, o inquérito não anda. ...
A equipe da Corregedoria também vai inspecionar a 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes, com competência para crimes contra a vida (júri), onde foi encontrada uma série de deficiências em 2009. ...
Eduardo Militão, do site Congresso em Foco A criminalidade dentro das cercanias do Senado anda estável, enquanto na Câmara está em queda. Se a estatística mostra redução no número de ilícitos, os casos mais complexos ocorridos na última legislatura, porém, continuam sem solução, ainda sendo analisados pela Justiça, Ministério Público e pela Polícia Federal. É o que aponta levantamento do Congresso em Foco com base nas estatísticas de inquéritos, termos circunstanciados e ocorrências policiais registradas pelas duas Casas legislativas. ...
Leila Suwwan, em O Globo A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Naiconal dos Direitos Humanos, disse na tarde desta terça-feira, na porta do Cemitério de Vila Formosa, em São Paulo, que defende a instalação da Comissão Verdade, na Câmara dos Deputados, para investigar possíveis crimes cometidos durante o regime militar no Brasil, mas que isso não significa estar movida por sentimentos de “revanchismo e ódio”. ...
Uma boa notícia, afinal. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça Federal a condenação de três pessoas por crimes contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90) e formação de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal). ...
Da Folha de São Paulo Um funcionário do alto escalão da Secretaria de Estado da Segurança Pública de SP vende serviços de consultoria, por meio de uma empresa da qual é sócio, que inclui dados sobre violência que o governo trata como sigilosos. ...