Crime

Humberto Costa: governo questionará no STF mérito do crime de responsabilidade

Do Estadão Conteúdo O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, na tarde desta quarta-feira, (11), o questionamento, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito do crime de responsabilidade que teria sido cometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que justificaria o processo de impeachment e o eventual afastamento dela do cargo. “Entre as questões que serão levantadas, está a uma arguição do mérito, se houve crime de responsabilidade ou não. ...

Nelson Barbosa diz que não há crime de responsabilidade para pedido de impeachment

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Estadão Conteúdo - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, iniciou a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado, nesta sexta-feira, 29, destacando que a aceitação do pedido de impedimento pela Câmara dos Deputados está baseada apenas em fatos de 2015. ...

Fernando Bezerra Coelho apresenta argumentos pela admissibilidade do impeachment por crime de responsabilidade

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro de Dilma, não se furtou a apresentar um resumo dos argumentos à Comissão Especial do Impeachment no Senado, em defesa da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. “É preciso ficar claro que o que fundamenta o pedido de impeachment não é a reprovação das contas em si; mas, a deliberada inobservância de postulados concernentes à responsabilidade fiscal, à lei orçamentária e à higidez (saúde) das finanças públicas”. ...

Ciods troca nome de vítima, mas associa crime de morte ao irmão de Vado da Farmácia

Não foi apenas a população local que acusou o irmão do Prefeito do Cabo, Vado da Farmácia, de ter assassinado um inocente na Charneca. Um documento do Ciods, de domingo 24 para segunda 25, já informava ao comando da Segurança Pública do Estado a função do acusado na PM e o parentesco com o político famoso. ...

Daniel Coelho: bilhões das pedaladas fizeram falta nas escolas, nos hospitais, na segurança pública. Como não é crime?

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta sexta-feira (15), o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que a primeira Constituição republicana brasileira, de 1891, já previa crime de responsabilidade com o não cumprimento do orçamento, com punição de afastamento do presidente da República. “O chefe do Executivo tem limites legais e constitucionais. ...

Recursos não declarados no exterior são crime, mesmo que tenham origem lícita, diz tributarista

Após muita polêmica e negociação, o governo finalmente aprovou em novembro passado, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que permite que pessoas que levaram recursos de origem lícita para o exterior sem declarar à Receita Federal possam se regularizar, pagando multa e imposto. ...

Relator classifica pedaladas fiscais como crime de responsabilidade

Foto: Lula Marques/Agência PT Estadão Conteúdo - O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou ilegais as “pedaladas fiscais” e as classificou como crime de responsabilidade. ...

Ministro diz que Cunha cometerá crime de responsabilidade se não prosseguir com pedido de impeachment contra Temer

Estadão Conteúdo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira, 5, que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. ...

Dilma reafirma que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR Da ABr A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje (30) que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. ...

Renan: impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é 'outro nome'

Estadão Conteúdo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, se o impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrer sem a caracterização do crime de responsabilidade, isso terá “outro nome”. ...