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Em virtude do post publicado no último dia 21 de julho, de autoria do Movimento Popular em Defesa de Moreno, citando em diversos trechos a participação da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), durante a audiência pública para a instalação do Incinerador de Resíduos de Saúde, no referido município, cabe esclarecer: A audiência pública é um trâmite obrigatório, de acordo com a resolução 001/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), como parte do processo de licenciamento de qualquer empreendimento que tenha potencial poluente, e tem como objetivo expor à comunidade as informações relevantes presentes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), incluindo: a.. ...

Interditato o Lixão da Muribeca, o próximo passo é tentar recuperar a área. A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) deverá orientar e fiscalizar o trabalho da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) - responsável pelo aterro - para revitalizar o local, conforme prevê o Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta (TAAC). “A interdição do aterro não significa que a poluição ambiental cessou”, disse o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, em coletiva de imprensa nesta manhã. ...

Primeiro foi a CPRH, que, em nota, disse que os promotores públicos estavam “exarcebando as suas funções e abusando de seu poder”. Falou até em representação judicial contra os mesmos. ...

NOTA DA CPRH Diante das notícias veiculadas pelos órgãos da mídia estadual, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, pelo respeito que nutre à opinião pública e à imprensa, vem a público esclarecer e se pronunciar. ...

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Flávio Falcão, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP/MA) André Silvani, em uma atuação conjunta, encaminharam hoje (09) à Justiça, uma denúncia, em flagrante permanente, com pedido de prisão, por crime ambiental contra o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) Hélio Gurgel; o diretor de Fontes Poluidoras, Waldecy Ferreira; o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), Carlos Eduardo Muniz Pacheco, e o secretário de Serviços Urbanos, José Humberto Cavalcanti. ...

Falta de aviso não foi. Diante da “inércia” dos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento do termo de ajustamento e conduta (TAC) e consequente manutenção do Lixão da Muribeca, o promotor do meio ambiente do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, já começou a redigir as denúncias contra o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, e o secretário de Serviços Públicos do Recife, José Humberto Cavalcanti. ...

Enquanto o Lixão da Muribeca tem mais um dia de funcionamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha para responsabilizar possíveis culpados pelo descumprimento do termo de ajustamento e conduta (TAC) que prevê a desativação do aterro sanitário. ...

De uma maneira incrivelmente evasiva e esquiva, que impressionou os repórteres que acompanharam sua fala, ainda há pouco, o diretor-presidente do CPRH, Hélio Gurgel, disse que nada podia fazer em relação à polêmica do lixo na RMR porque era subordinado ao Estado, que entrou com uma liminar junto com a Prefeitura da Cidade do Recife, descumprindo um acordo com a cidade de Jaboatão dos Guararapes. ...

A reação do Ministério Público de Pernambuco à liminar que garante a manutenção do Lixão da Muribeca promete ser mais arrojada do que se esperava. O promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão, disse que “agentes” da CPRH e do município de Moreno poderão ser processados por improbidade administrativa e crime contra a administração ambiental. ...

Na conversa há pouco com o Blog de Jamildo, o promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão, lançou uma provocação. O Estado demonstra estar afinado com a Prefeitura do Recife ao acionar a Justiça para garantir (ao menos, temporariamente) a manutenção do Lixão da Muribeca, que não é licenciado e desrespeita inúmeras leis ambientais. ...