Foto: Omar Jacob Do Terra Depois de 25 anos sem resposta da Justiça e passados 7 anos de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), o governo do Ceará entregou hoje uma indenização no valor R$ 60 mil à bioquímica Maria da Penha Fernandes. ...
No Jornal do Commercio BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem afastar o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG), que em 2007 considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional. ...
Promover debates sobre política, direito eleitoral, violência infantil e doméstica, papel do judiciário, atuação dos conselhos tutelares, das promotorias, defensorias públicas e juízes. Estes são alguns dos objetivos da “Caravana da Cidadania”, projeto idealizado pelo Instituto Egídio Ferreira Lima, sob a coordenação de Eduardo Pugliesi, presidente da instituição. ...
A deputada Miriam Lacerda (DEM) afirmou, hoje, que a Lei Maria da Penha - que completa três anos nesta sexta-feira - está ameaçada de sofrer alterações que podem resultar num retrocesso no combate à violência doméstica contra as mulheres. “As ameaças estão nas proposições encaminhadas ao Congresso para alterar a Lei, por isso é muito importante que todos os movimentos sociais fiquem de olhos bem abertos para acompanhar as possíveis mudanças que venham a ocorrer”. ...
A efetividade e aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) será discutida no final deste mês em Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) preparam para o dia 30 de março a realização da 3ª Jornada de Trabalhos sobre a Lei. ...
Quem vai estar no lançamento do Pronasci em Santo Amaro é cearense Maria da Penha, a mulher que simbolizou a resistência à violência doméstica. Vários projetos que serão anunciados oficialmente tem como objetivo tirar a lei do papel, a começar pelo pagamento de uma quantia para que as mulheres multipliquem as ações e levem mais mulheres a fazerem denúncia de agressões. ...
A Revista Cláudia programou a realização de mais um de seus fóruns aqui no Recife, na próxima quarta-feira. Já fez um semelhante no Rio Grande do Sul. Na etapa pernambucana, a publicação escolheu tratar da violência doméstica. ...
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, que deu nome à lei que pune a violência contra a mulher, vai processar o apresentador da Rede Globo, Fausto Silva. ...
Da Agência Senado O ministro do Controle e da Transparência, da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, que terminou há pouco exposição em audiência pública, criticou a dificuldades de acesso a dados protegidos por sigilo, mesmo quando existe comprovada necessidade de investigação de fraudes e desvios de recursos públicos. - Ainda há um dogma no país em torno de sigilo que me parece exacerbado. ...
O governador em exercício João Lyra Neto, junto com a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo, assina, nesta segunda-feira (14/01), convênio com a Província de Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil, garantindo a liberação de R$ 845 mil para reformas emergenciais na Basílica de Nossa Senhora da Penha. ...