Nesta quinta-feira (28), a juíza titular da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) indeferiu medida cautelar em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF/PE), na qual requeria que o Municipio do Recife, juntamente com a micro empresa Juvanete Barreto Freire fossem condenadas ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) anunciou, nesta sexta-feira, que apresentou, à Justiça Federal, um aditamento a ação civil pública ajuizada em 21 de maio para promover o cumprimento de dois contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa de licitação, para a aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. ...
Nesta segunda-feira, o líder da bancada de oposição na capital pernambucana, o vereador Renato Antunes (PSC), criticou a Prefeitura do Recife, pelo que chamou de perseguição ao procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). ...
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta (21/05), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, os Projeto de Lei nº 409/2019, da delegada Gleide Ângelo, que tramitou em conjunto com o Projeto nº 297/2019, da deputada Simone Santana, que proíbe as empresas de Telecomunicac?o?es (Telefonia Mo?vel, Fixa, Internet e TV por Assinatura) de cobrarem multas dos seus clientes que precisarem rescindir o contrato antes do término do prazo de permanência mínima, quando esses consumidores ficarem desempregados e deixarem de ter condições de arcar com essas despesas. ...
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic), Rinaldo Lima, protocolou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra o Governo do Estado de Pernambuco e divulgou nota manifestando repúdio em relação à medida da Secretaria Estadual de Educação. ...
O relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado sobre um prazo de cotação de propostas nas dispensas emergenciais sem licitação para os hospitais de campanha em Caruaru e Olinda. ...
O STF formou maioria (por 7 votos a 3) para derrubar a liminar de Ricardo Lewandowski, que havia dado aos sindicatos o poder de rever os termos dos acordos firmados entre trabalhadores e empresas para redução da jornada ou suspensão dos contratos de trabalho durante a epidemia do coronavírus. “A crise não espera a atuação do Brasil cartorário, cogitando-se da submissão de acordos individuais a sindicatos”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. ...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, prevista para esta sexta-feira (17). Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, ele informou que ainda tentará o entendimento no fim de semana, mas que não dará garantia de pautar a MP na segunda-feira (20), último dia de validade do texto. ...
Com queda nas receitas, a gestão de São Lourenço da Mata anunciou corte de gastos com contratos temporários. Na semana passada, o administrador municipal já havia decretado um corte no salário e dos secretários. ...
O deputado estadual Romero Albuquerque, do PP, criticou a última ação do Governo Federal. No domingo, através de uma Medida Provisória, o presidente autorizou a suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem pagamento de salário. “Jair Bolsonaro está condenando as famílias brasileiras à fome”. ...