O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 95287) feito por um advogado mineiro que pretendia não ter de se submeter à Lei Seca (Lei 11.705/08), que estabelece punições como suspensão do direito de dirigir e prisão para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. ...
Nota de esclarecimento do P-SOL Setores da imprensa procuraram a direção do P-SOL/PE no dia de ontem, 10/07, para solicitar informações acerca de denúncia feita pela empresa Promarket, em que esta afirma que a campanha do P-SOL nas eleições de 2006 supostamente deixou um débito sem pagamento com a referida empresa. ...
João da Costa também falou nesta quinta (10) sobre a propaganda apócrifa contra ele, que vem circulando na internet desde o início da semana. “Nós alertamos desde o início que nossos adversários iriam utilizar métodos não convencionais na campanha. ...
Em entrevista concedida na manhã, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que se manifestou contrariamente ao Ato da Comissão Diretora que criou um cargo para cada gabinete de senador e que até fez uma advertência sobre a inconveniência disso. ...
O departamento jurídico do candidato a prefeito do Recife João da Costa (PT) protocolou na tarde desta quarta (9), na Superintendência da Polícia Federal, uma notícia-crime para que seja investigada a responsabilidade pela propaganda que vem circulando na internet contra o petista. ...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei Seca será analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, dispensou a análise da liminar no processo, aplicando ao caso o artigo 12 da Lei 9.868/99, que deterrmina as normas para o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade. ...
Ao protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, no Supremo Tribunal Federal, o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Cabral, afirmou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) está sendo reiteradamente desrespeitado pela Lei 11.705/08 – que desde 20 de junho endureceu a pena a condutores sob efeito de álcool e tipificou como crime a direção de motoristas cujos exames acusam 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue ou mais. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio da procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeiro, na Bahia, Joseph Wallace Faria Bandeira, acusado de praticar atos irregulares na execução de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2003. ...
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho. ...
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nessa quarta-feira (2) que entrou com uma ação cautelar de improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) José Carlos Pereira e Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos. ...