O Prefeito eleito Elias Gomes ajuizou o mandado de segurança n° 222.2008.011080-9, que foi distribuído para a Segunda Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes. “Depois de esperar as informações através dos trabalhos normais de transição, não houve mais como esperar”, informou, por mieo de sua assessoria. ...
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, encerrou, por falta de quorum, a Ordem do Dia do Plenário sem ter havido qualquer votação. O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo brasileiro a doar alimento dos estoques públicos para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica - países que foram vítimas de tempestades e furacões recentemente -, mas o PPS apresentou requerimento para que a MP fosse retirada de pauta, e os partidos entraram em obstrução. ...
Em votação na Assembléia Legislativa, os deputados rejeitaram a concessão do título de Cidadão Pernambucano ao médico psiquiatra Lamartine Hollanda Júnior. Para ser aprovada, a concessão da honraria deveria ter o sim de, pelo menos, 25 dos 49 deputados. ...
O Pleno do TCE aprovou hoje a formalização de um processo de destaque relativo a uma auditoria especial que foi realizada pelo órgão na Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. ...
O ministro Joaquim Barbosa, relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3999 e 4086) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução TSE 22.610/07, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, votou pela improcedência das duas ações. ...
Deu no Diário Oficial da Justiça PROCESSO Nº 37/2007 – JCA – 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 153/2008 –CGJ Ementa: Processo Administrativo contra servidora que supostamente praticou o crime de estelionato. ...
NOTA DE ESCLARECIMENTO As entidades que compõem o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade do Recife e o Movimento Nacional de Direitos Humanos presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado (ALEPE) para debater a Campanha Basta de Rua da Associação Beneficente Criança Cidadã - ABCC, no dia 05/11/2008, esclarecem que em nenhum momento declararam ou pactuaram durante a audiência pública que iriam atuar conjuntamente com a referida Associação para evitar exageros da polícia civil na operação, como afirmou a Deputada Terezinha Nunes à imprensa. ...
Como não deu ainda nos jornais locais, ainda vale o registro . A Justiça Federal do Amapá aceitou denúncia contra o ex-diretor-executivo da Polícia Federal, Romero Menezes, suspeito de ter vazado a Operação Toque de Midas. ...
O procurador-geral do Estado, Paulo Varejão, deve ter ficado mesmo muito chateado com o adiamento da revisão da Lei Orgânica. Além da proposta de que os promotores também possam ser eleitos para o cargo máximo, também iria ser discutida uma forma legal de tentar manter o sistema de compensação de plantões dos membros do MPPE. ...
Depois que foi aposentado, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Etério Galvão, perdeu o direito ao foro privilegiado que têm todos os magistrados da ativa. O processo criminal a que responde o magistrado aposentado corre nas Varas Criminais da capital, como é o caso da ação penal que trata sobre suposto aborto, n.º 001.2008.019996-9. ...