Após sucessivas audiências e fiscalizações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o município do Recife. O motivo foi o descaso com a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. ...
Veja a nota na integra: PERNAMBUCO SEM ÁGUA Apesar das tão anunciadas taxas de crescimento econômico de Pernambuco, com aumento na arrecadação de impostos e instalação de indústrias em várias cidades, somente 20% da região Metropolitana do Recife é abrangida por esgotamento sanitário, em Jaboatão só 5% da cidade é saneado, no Cabo, só há saneamento em três bairros. ...
BlogImagem Sem alarde, na tarde desta sexta-feira, o TRF5 derrubou a liminar que previa a suspensão temporária do projeto imobiliário Novo Recife, a pedido do Ministério Público Federal. A decisão já era esperada, uma vez que os argumentos do MPF contra o projeto eram risíveis. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (15) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo: a ADI 4918, ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e a ADI 4920, ajuizada pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. ...
Os estados produtores de petróleo não querem saber do acordo proposto pelo governador Eduardo Campos, nesta semana. Conforme prometeram, acabaram de entrar com ações no STF. Os dois estados apresentaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal por desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. A votação foi unânime. ...
Acervo pessoal do governador À espera de um vacilo Vera Magaçhães, no Painel da Folha de São Paulo O Planalto entende que Eduardo Campos (PSB) cometeu seu primeiro “erro político” como presidenciável ao propor saída negociada para o impasse dos royalties. ...
O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE) conseguiu ganhar causa contra trabalhador que participou das paralisações na Refinaria Abreu e Lima, no segundo semestre de 2012. ...
Foto: BlogImagem Foi munido de diversos documentos para provar que o afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente do Recife correspondeu às exigências éticas e legais que o procurador-geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, recebeu a imprensa, nesta terça-feira (12), após reunião com integrantes do grupo Direitos Urbanos para comunicar que manteve sua decisão. ...
Fotos: BlogImagem “O sentimento é de terrível frustração”. Foi assim que a integrante do grupo Direitos Urbanos (DU) Liana Cirne Lins resumiu o desfecho da reunião realizada com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, nesta terça-feira (12), quando foi comunicada a decisão de manter o afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente do Recife do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...