A OAB-PE é contra a aprovação da PEC 37 Por Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE, especial para o Blog de Jamildo Em sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB de Pernambuco nessa segunda-feira (29), tivemos a oportunidade de debater com profundidade, e de forma bem democrática, todos os aspectos da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 37, que trata de atribuir às Polícias Judiciárias a exclusividade na investigação criminal. ...
Na próxima terça-feira (7) a Secretaria estadual da Criança e da Juventude e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) promovem ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe redução da maioridade penal. ...
Em discurso no plenário nesta terça-feira (30), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) tratou da situação que aflige todo o Nordeste: a seca. Ela elogiou a iniciativa da Casa de realizar Comissão Geral no próximo dia 8, para tratar do assunto. ...
Manifesto do Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas – Gead/UFPE Por uma política pública, humanizada e de qualidade de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas na cidade de Recife O Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas – Gead, da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, vem tornar público seu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei – PL n0 17/2013, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, que dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife. ...
Na noite da última segunda-feira (29), em votação encerrada em 28x3, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, a PEC 37, que torna o poder da investigação criminal uma ação exclusiva das forças policiais, enfraquecendo o Ministério Público. ...
O projeto de lei 17/2013, que prevê a internação compulsória para dependentes de álcool e drogas, continua dando o que falar na Câmara do Recife. O vereador Jayme Asfora (PMDB) se declarou contra a medida, embora ache oportuna a discussão. “É preciso jogar luz sobre o tema, uma vez que os médicos já têm a prerrogativa de prescrever a internação voluntária, quando o paciente representa perigo para si mesmo e para as pessoas a seu redor”. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada e Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Manoel José da Silva, ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, por cometer atos de improbidade administrativa na época de sua gestão. ...
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) considera a Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, cuja admissibilidade foi aprovada na última quarta-feira, dia 24 de abril, pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputado, uma tentativa de restringir o exercício do poder Judiciário. “A PEC 33 é um terrível retrocesso e fere o princípio constitucional de separação dos poderes”, afirma o desembargador Cláudio dell’Orto, presidente da Amaerj. “Sua aprovação será uma verdadeira afronta à democracia.” A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), modifica três artigos da Constituição e estabelece que: - passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. ...
Em protesto realizado na última terça-feira (23), na UFPE, quando servidores da universidade se manifestaram contra a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar o Hospital das Clínicas, um membro da segurança patrimonial foi flagrado, a paisana, fotografando e gravando áudio no protesto. ...
Do site do PSDB O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. ...