O Gabinete do Procurador Geral do Estado deve divulgar nesta tarde uma nota oficial contestando a iniciativa do MPF e do MPCO, que anunciaram nesta sexta-feira um pedido formal para que o STF considere inconstitucional a lei estadual para compras durante a pandemia, sancionada pelo governador Paulo Câmara. ...
O lobby murchou Manoel Fernandes, diretor da BITES, em informe ao blog A pressão dos 11,4 milhões de servidores públicos da União, Estados e municípios sempre assustou o Congresso Nacional. ...
O candidato a vereador Osvaldo Neto e o deputado estadual e candidato a prefeito Alberto Feitosa, ambos do PSC, de oposição ao Estado, ajuizaram ação para que a Justiça do Estado, como fez com o presidente Bolsonaro, exija publicização do receituário com os medicamentos do governador Paulo Câmara, do Secretário de Saúde, André Longo, e do Chefe de Gabinete do Governador, Milton Coelho. ...
No site Consultor Jurídico - O habeas corpus não é cabível contra ato de caráter normativo, para discussão de lei em tese e situações gerais e abstratas, nem é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de grave deformação do instituto e inaceitável desvio de sua função. ...
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que fará uma pesquisa para saber se adia ou não o Enem deste ano. Pelas redes sociais, ele disse que estava atendendo um pedido do presidente Bolsonaro e que iria fazer uma espécie de plebiscito com os alunos. ...
Com o objetivo de diminuir novos casos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Lourenço da Mata, em parceria com Governo do Estado e CUFA PE, realizou, neste sábado (16), megaoperação para conscientizar os moradores sobre novas as medidas adotadas pelo município, que já estão sendo aplicadas de forma obrigatória. ...
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação. “Pedimos que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares sejam retiradas dos canais de comunicação oficiais da instituição, sob pena de multa estipulada pelo órgão, alegando abuso de poder e desvio de finalidade. ...
A deputada Clarissa Tércio (PSC), da bancada de oposição na Alepe, informou que impetrou um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para coibir “o abuso de autoridade e ações arbitrárias do governador Paulo Câmara”, em referência ao endurecimento das ações de combate ao coronavírus, como o rodízio de carros no Recife e mais quatro cidades. ...
A Justiça do Estado começou a negar as primeiras medidas contra o rodízio de carros, adotado pelo governo do Estado como a mais nova tentativa de conter o contágio do coronavírus. ...
Um ofício circular da presidência da Republica informa que serão excluídos da ajuda financeira os Estados e os Municípios que processaram a União e condicionam o repasse à desistência das ações. ...