O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (22) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. ...
Durante discurso no plenário do Senado, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nessa quarta-feira (21), medidas de emergência no setor da indústria naval que, segundo o petebista, está correndo o risco do fechamento de estaleiros como o Atlântico Sul (EAS) e o Vard Pomar, em Pernambuco. “Não podemos sair da crise na indústria naval simplesmente deixando que ocorra a desativação dos estaleiros, perdendo milhares de empregos e densidade produtiva. É preciso buscar uma solução equilibrada e justa. É necessária uma mobilização de trabalhadores, produtores, parlamentares e governadores na construção de um caminho para a indústria naval”, disse. ...
Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. ...
Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quarta-feira (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. ...
Estadão Conteúdo - O relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (19) afirma que, pelos elementos reunidos no inquérito que tem como alvo o presidente Michel Temer (PMDB), “são incólumes as evidências” da prática de corrupção passiva por parte peemedebista e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures. ...
Estadão Conteúdo - O corretor Lúcio Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal, “confirmar” a participação do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em acerto de propinas sobre o contrato da Petrobras com a Odebrecht Um dos delatores da Odebrecht, Márcio Faria, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o presidente Michel Temer presenciou, em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. ...
Estadão Conteúdo - O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou queixa-crime do presidente Michel Temer (PMDB) contra o empresário da JBS, Joesley Batista. ...
Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). ...
Estadão Conteúdo - Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para debater o instrumento da delação premiada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez na noite desta segunda-feira (19), um duro discurso em defesa da Operação Lava Jato e afirmou que a instituição está “em guerra contra um inimigo sem face”. “Estamos em guerra contra um inimigo sem face! ...