A Câmara dos Deputados vai arquivar um projeto de lei que obrigava o governo federal a destinar 15% da verba em publicidade a campanhas para tentar estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. ...
A privatização da Eletrobrás e da Chesf fere a memória de Arraes INSTITUTO MIGUEL ARRAES-IMA Antônio Campos, Presidente Com referência ao fato relevante ao mercado do ministro Fernando Filho do Ministério de Minas e Energia, que anuncia o propósito de vender ações da Eletrobrás e subsidiárias, dentre elas, a Chesf, dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que representa privatizar o setor elétrico e a Chesf, empresa de grande relevância para o Nordeste, com reflexos no Rio São Francisco, ratificada pela coletiva do Ministro de hoje de manhã, temos o dever de nos posicionar e adotar providências: 1- O conhecido modelo privatista anunciado, em sua história, não baixou as tarifas elétricas ou melhorou os serviços para os consumidores, como ocorreu em relação a privatização da Celpe. 2- A solução do endividamento do setor elétrico não passa necessariamente pela sua privatização ou pelo modelo sugerido pelo fato relevante, merecendo um debate mais aprofundado com a sociedade. 3- O ex-Governador Miguel Arraes, defensor das causas estratégicas do Nordeste e que defendia um projeto soberano de nação, resistiu a tentativa de privatização do sistema elétrico e da Chesf durante o governo FHC, que implicaria na privatização do Rio São Francisco, tendo feito conhecido pronunciamento na Câmara dos Deputados, artigo em jornal e iniciativas contra a iniciativa de privatização. 4- Hoje, pela manhã, na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Miguel Arraes telefonei ao Presidente do PSB Carlos Siqueira dizendo que lamentava que a iniciativa partisse de um ministro filiado ao PSB e que tal iniciativa traia a memória de Miguel Arraes, um dos líderes históricos do PSB. 5- Iremos entrar nesse debate, sendo atual o ideário de Arraes, discutindo politicamente e tecnicamente com a sociedade o assunto, como também resistiremos, através das medidas cabíveis perante o Ministério Publico Federal, no qual já solicitamos a abertura de inquérito civil sobre o tema hoje à tarde perante a Procuradoria Regional da República, o Poder Judiciário e os órgãos de controle. ...
Na semana em que a reforma política deve passar na Câmara, o movimento Vem pra Rua programa um novo ato na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O protesto será neste domingo (27), às 14h, no 2º Jardim, onde geralmente acontecem as manifestações do grupo. “Não concordamos com as suas manobras para se perpetuarem no poder, como a criação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, o distritão, a possibilidade de um candidato concorrer a dois cargos ao mesmo tempo, o fim da prisão em segunda instância, a ’emenda Lula’ e muitas outras”, afirma o movimento. “Chega de políticos corruptos acostumados com a velha política.” LEIA TAMBÉM » Fundo público de R$ 3,6 bilhões desafia fiscalização eleitoral » Entenda o que é o fundo eleitoral e como pode ficar o financiamento das campanhas Dois anos após a criação do grupo, para defender o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Vem pra Rua afirma que “em 2018 vamos mudar tudo”. ...
O presidente do Instituto Miguel Arraes, o advogado Antônio Campos, criticou nesta terça-feira (22) a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, anunciada nessa segunda-feira (21). ...
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) declarou-se contra a instituição do chamado distritão e do Fundo Eleitoral que prevê um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. ...
Estadão conteúdo- A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, afirmou nesta sexta-feira, 18, que a entidade está pronta para defender o governo de possíveis ações de servidores questionando a decisão da equipe econômica de congelar por 12 meses salários de funcionários públicos federais, decisão que faz parte da estratégia para o governo para reduzir gastos e conseguir cumprir a meta fiscal. ...
No site do STF Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e das sustentações orais das defesas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento do Inquérito (INQ) 4112, na qual o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e outros denunciados são acusados de supostas irregularidades perpetradas no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora, objeto de investigação da Operação Lava-Jato. ...
Colaboração do grupo J&F citando Lula e Guido Mantega deve ser remetida apenas à Justiça Federal do DF No site do STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravos regimentais interpostos pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e determinou que as cópias dos termos de colaboração do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, sejam remetidos apenas à Justiça Federal do Distrito Federal. ...
Em meio à negociação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para levar para Maringá (PR), seu reduto eleitoral, a fabricação do produto com maior valor agregado da Hemobrás, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes expediu três recomendações à pasta contra mudanças na estatal de hemoderivados. ...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou nesta terça-feira (15) a denúncia feita pelo advogado Antônio Campos, ex-PSB e hoje no Podemos, contra o seu adversário nas urnas no ano passado, Lupércio Nascimento (SD). ...