O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje as contas do governo federal referentes ao ano de 2007, mas fez críticas ao crescimento dos chamados “Restos a Pagar”, que correspondem às despesas formalmente empenhadas pelo governo em um ano, mas que não chegam a ser efetivamente executadas ou pagas. ...
Uma comissão externa deve ser criada ainda nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados para apurar a morte de três moradores do Morro da Providência, no Rio. No último fim de semana, três jovens morreram em decorrência dos desdobramentos de uma abordagem do Exército na comunidade. ...
O Tribunal de Contas do Estado mandou anular nessa terça-feira (10), na sessão do Pleno, o Edital do Pregão Presencial nº 038/2007 da Secretaria Estadual de Saúde cujo objeto era a prestação de serviços de testes de sorologia, bioquímica, uroanálise, hormônio e hematologia, por um período de 12 meses, a fim de atender às necessidades da rede de hospitais de Pernambuco. ...
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel, deu um prazo de 45 dias ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton D\Emery Carneiro, a contar do dia 8 deste mês, para informar ao TCE que providências tomou até agora para efetuar a cobrança administrativa de um débito no valor de R$ 10.923.507,44 que ele (Newton) e os ex-prefeitos José Humberto Lacerda Barradas e Geraldo José de Almeida Melo estão obrigados, solidariamente, a restituir aos cofres municipais. ...
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no habeas corpus, em que José Aparecido Nunes Pires pedia um salvo-conduto para não correr o risco de ser preso durante seu depoimento à CPI mista dos Cartões Corporativos do Congresso Nacional. ...
Convocado a depor na CPI mista dos Cartões Corporativos, do Congresso Nacional, José Aparecido Nunes Pires, ex-Secretario de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, apontado como responsável pelo vazamento do chamado Dossiê dos Cartões Corporativos, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). ...
Até o dia 4 do próximo mês de julho, o Tribunal de Contas de Pernambuco estará enviando ao Tribunal Regional Eleitoral a listagem de todos os gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a prestação de contas do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro (PSB), referente ao ano de 2005. É a primeira vez, após 16 anos, que a Prefeitura do Paulista tem suas contas aprovadas pelo TCE, assegura o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Nelson Bandeira. ...
A primeira câmara do TCE aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha do exercício financeiro de 2006, mas aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao então administrador geral, Adrise Aires Fragoso, pela prática de irregularidades no recebimento da Taxa de Preservação Ambiental quando do desembarque de passageiros no porto da Ilha, pela contratação de serviços sem licitação e pelo fracionamento de despesa para aquisição de material de expediente, informática e limpeza. ...
Por dois votos contra um, a Segunda Câmara do TCE julgou procedente uma denúncia do vereador de Garanhuns Sivaldo Rodrigues Albino contra o prefeito Luiz Carlos de Oliveira. O denunciante acusou o prefeito de estar se valendo dos programas oficiais veiculados em emissoras de rádio do município para promover sua imagem pessoal. ...