O juiz de Direito da comarca de Barreiros, Rogério Lins e Silva deferiu liminar acatando o pedido do Ministério Público de Pernambuco no sentido de bloquear todas as verbas depositadas em nome do município. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça do município de Barreiros, Claudia Ramos Magalhães, ajuizou Ação Civil Pública para o bloqueio de todas as contas da cidade, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. ...
Os candidatos a vereador e prefeito que participaram do primeiro turno das eleições deste ano, no dia 5 de outubro, inclusive os que renunciaram ou desistiram da candidatura, assim como os respectivos comitês financeiros, deverão entregar a prestação de contas final ao juízo eleitoral até 4 de novembro. ...
A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Maraial a rejeição das contas do prefeito e ordenador de despesas, José Pereira da Silva Filho, do exercício financeiro de 2006, com imputação de nota de improbidade e a obrigação de restituir aos cofres públicos a importância de R$ 657.597,73 acrescidos de juros e atualização monetária. ...
A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, ontem, as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itamaracá (Itaprevi) do exercício financeiro de 2006 e aplicou uma multa ao seu responsável, Valter Martins de Lima, no valor de R$ 5 mil. ...
A diretora de Convênios da Prefeitura de Ipojuca, Ione Paraíso Pessoa, escalada para comentar a denúncia do Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reclamando suposta falta de prestação de contas nos contratos da Gautama, no município, garantiu que não havia atraso na prestação de contas. “A primeira prestação de contas foi apresentada em julho de 2007 ao Ministério da Integração. ...
A primeira câmara do TCE julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itamaracá (Itaprevi) do exercício financeiro de 2006 e aplicou uma multa ao seu responsável, Valter Martins de Lima, no valor de R$ 5 mil. ...
A primeira câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Carpina a rejeição das contas do prefeito reeleito Manoel Severino da Silva do exercício financeiro de 2006 e aplicou-lhe dupla multa: uma no valor de R$ 5.000,00 pela prática de irregularidades administrativas e outra no valor de R$ 43.200,00 por ter extrapolado o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade para gastos com a folha de pessoal. ...
Futuro vereador do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB) cometou o escândalo de verba de gabinete na Câmara Municipal. “Eu gostaria muito que essa verba de gabinete não existisse e que os custos operacionais do mandato pudessem ser absorvidos de uma forma mais precisa, mais clara, e que não desse margem a constrangimento”, avalia. ...
A Segunda Câmara do TCE emitiu ontem parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Capoeiras a rejeição das contas do prefeito Maurílio Rodolfo Tenório de Souza, referentes ao exercício financeiro de 2005. ...