Contas-Externas

A Primeira Câmara do TCE rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio-ambiente da Prefeitura do Recife, exercício de 2005, condenando os ordenadores de despesas João da Costa Bezerra Filho, Mauro Luís Vieira Chaves, Ademar José de Melo e a empresa GEOSISTEMAS E PLANEJAMENTO LTDA. a recolherem aos cofres públicos, solidariamente, a importância de R$ 776.909,70, atualizada monetariamente, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. ...

A Primeira Câmara do TCE rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio-ambiente da Prefeitura do Recife, exercício de 2005, condenando os ordenadores de despesas João da Costa Bezerra Filho, Mauro Luís Vieira Chaves, Ademar José de Melo e a empresa GEOSISTEMAS E PLANEJAMENTO LTDA. a recolherem aos cofres públicos, solidariamente, a importância de R$ 776.909,70, atualizada monetariamente, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. ...

O conselheiro Romário Dias será o relator da prestação de contas do Governo do Estado do exercício financeiro de 2008. A comunicação foi feita pelo presidente em exercício, Fernando Correia, na reunião do Tribunal Pleno. ...

O conselheiro Carlos Porto foi sorteado pelo Pleno para ser o relator da prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife do exercício financeiro de 2009. O sorteio ocorreu no último dia 17, data da última sessão ordinária do TCE do exercício de 2008, em obediência ao que determina a Resolução TC nº 14 de 22 de setembro de 2004. ...

Da agência Brasil As dificuldades para pagar as contas em dia devem ser maiores para as classes C, D e E no próximo ano, na opinião do economista e professor da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli. ...

O Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas do Instituto de Recursos Humanos do Estado relativa ao ano de 2006. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que aplicou multa no valor de R$ 3 mil à ex-gestora da entidade, Maria Regina de Carvalho Annunciato. ...

O Conselho Seccional da OAB-PE aprovou nessa terça (23), durante a última sessão do ano, as contas relativas ao exercício de 2007. Os votos acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento e do conselheiro-relator do processo, Gustavo Ventura, que foram favoráveis a aprovação das contas sem qualquer restrição. ...

Duas prefeituras e uma Câmara Municipal tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE. Os processos correspondem à prestação de contas do exercício de 2004 da cidade de Correntes e a do ano de 2005 do município de Santa Cruz da Baixa Verde. ...

A menos que consiga reveter a situação no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, o vereador eleito Marcos de Bria, do PTC, não será diplomado pelo TRE como um dos novos vereadores do Recife. ...

O Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas do prefeito de Parnamirim, Fernando Antônio Parente Cabral, relativa ao ano de 2006. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que emitiu também parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da Prefeitura. ...