De Política/JC Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com ressalvas, as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2008. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez 15 ressalvas às contas no texto aprovado pelo plenário do TCU. ...
As contas da Câmara de Vereadores do Município de Flores do ano de 2007 foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do TCE na sessão realizada ontem. O então presidente e ordenador de despesas, José Pereira Lima, foi condenado a restituir ao erário a importância de R$ 76.080 e terá que fazer a devolução no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado dessa decisão, sob pena de ter o débito inscrito na dívida ativa do município. ...
A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pesqueira a rejeição da prestação de contas do ex-prefeito do município, João Eudes Machado Tenório, referente ao ano de 2006. ...
De O Estado de S. Paulo Os dois grandes nós do processo de recuperação judicial da velha Varig começam, enfim, a ser desatados: a questão da sucessão de dívidas trabalhistas e o famoso encontro de contas das dívidas e dos créditos da Varig e da União. ...
Através de suas duas Câmaras, o TCE rejeitou nesta terça-feira as prestações de contas de cinco municípios do interior e emitiu parecer prévio recomendando às respectivas Câmaras Municipais a sua desaprovação: Brejinho (exercício de 2006), Brejo da Madre de Deus (2007), Itaíba (2000), Jupi (2005) e Santa Terezinha (2007). ...
Da Folha Online O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou ontem a revisão da prestação de contas da campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) e de 13 vereadores. ...
A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) comunica que tomou conhecimento da decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, que suspendeu a decisão liminar da 9º Vara Federal referente à revisão tarifária. ...
Por Diogo Mainardi, na Veja Protógenes Queiroz acaba de ser indiciado criminalmente pelo juiz Ali Mazloum. Num dos trechos da denúncia, informa-se que, no período anterior à Satiagraha, houve uma troca de 50 telefonemas entre o delegado e as empresas pertencentes a Paulo Henrique Amorim e a Luiz Roberto Demarco. ...
O deputado Eduardo da Fonte, do PP, acaba de conseguir a instalação de uma CPI para as contas de luz no país e a Celpe está entre os principais alvos. ...
Por 4 votos contra 1, o Pleno do TCE reformou nesta quarta-feira uma decisão da Segunda Câmara, que havia rejeitado a prestação de contas da ex-prefeita de Olinda, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, do exercício de 2003, por não ter aplicado 25% da receita corrente líquida em educação. ...