No JC deste sábado O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defende que os tribunais de contas brasileiros passem a ser controlados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ...
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou ofício aos prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016. ...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), aprovando nessa segunda-feira (2) as contas da campanha à reeleição do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). ...
Além de extrapolarem em quase o dobro o limite constitucional do número de conselheiros que podem ser indicados pelo Poder Executivo, nos 27 tribunais de contas estaduais do Brasil (TCEs), dos 186 conselheiros, 56 têm algum grau de parentesco político e, ainda, 40 deles têm ou tiveram pendências com a Justiça. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recorreu contra decisão da Primeira Câmara do TCE que revogou medida cautelar sobre a migração de 2.398 aposentados para a Reciprev (fundo de previdência próprio dos servidores), cujos benefícios eram custeados pelo tesouro municipal. ...
Agência Senado - O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. ...
Sem alarde, o deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) sofreu uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou suas contas de prefeito de Timbaúba. O relator, Marcos Loreto, chegou a falar em indícios de crime de improbidade e pediu providências ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). ...
O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, disse ter recebido com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ‘ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos’. ...
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou nesta terça-feira (15) que vai recorrer do julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apontou irregularidades na sua gestão à frente da Secretaria das Cidades, no segundo governo Eduardo Campos (PSB). ...
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB). ...