Foto: Agência Câmara Momentos depois de gerar polêmica e ofender a apresentadora Xuxa Meneghel durante a discussão de um projeto de lei na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE) foi destituído da titularidade da comissão. ...
Foto: BlogImagem O vereador André Régis (PSDB) alertou a Câmara do Recife nessa quinta-feira (19) quanto à interpretação que os vereadores dão ao trecho da Constituição que diz que não se podem criar despesas para o município. “É preciso que a gente entenda que uma interpretação correta da Constituição deve ser estruturada em cima de seus princípios e o principio fundamental da carta de 1988 é o da dignidade da pessoa humana”, lembrou. “Tenho a plena convicção de que se nos aqui não tivermos a competência para legislar assuntos de interesse local que estabeleça a obrigatoriedade para que um professor da rede municipal de ensino verifique se a criança está ou não precisando de uma atenção especial quanto ao autismo ou a respeito de sua visão e audição, não estamos fazendo nada aqui. ...
Da Agência Brasil Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada hoje (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. ...
Por Adriana Rocha Coutinho, vice-presidente da OAB-PE Um dos fundamentos mais importantes do direito constitucional contemporâneo e democrático, é a proteção às normas jurídicas destinadas à concretização da representação popular direta. ...
Da Agência Brasil Brasília – Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara e pelo Senado. ...
Os 25 anos da atual constituição brasileira foi tema de análise, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal do Recife. O vereador André Régis, do PSDB, usou a tribuna para questionar se a carta magna foi bem sucedida em estabelecer de fato o estado do bem estar social em harmonia com as elevados propósitos de suas inspirações. “Será que conseguimos realizar a constituição? ...
Por Michel Zaidan Segundo a notícia dos principais jornais do país, só dois governadores estaduais suspenderam as garantias constitucionais que são bases para o direito da livre manifestação da crítica ao poder por parte da sociedade civil o do Rio de janeiro e o de Pernambuco. ...
Por Wagner Tenório Fontes, especial para o Blog de Jamildo Muito se tem discutido, em decorrência dos protestos de rua da sociedade brasileira, sobre a possibilidade de uma constituinte exclusiva e a a redução dos ministérios. ...
Foto: Agência Brasil Da Agência Estado O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. ...
Por Adriana Rocha de H. Coutinho Em uma democracia é natural, e plenamente admissível, que divergências entre os Poderes do Estado mobilizem a atenção pública. Inevitavelmente um conflito dessa natureza provocará, mais uma vez, a interpretação do princípio e fundamento republicano estabelecido no art. 2º da Constituição, e que acompanha, através dos últimos séculos, a construção do modelo constitucional de Estado: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. ...