Por Alexandre Aroeira Salles , em artigo enviado ao blog É atordoante o grau de desinformação que boa parte classe política consegue gerar entorno dos mais variados temas. A chamada CPI da COVID-19 é apenas mais um. ...
O ministro Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira passada, ao votar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o chamado “Direito ao Esquecimento” é incompatível com a Constituição. Toffoli é relator de um recurso em julgamento no tribunal que discute se alguém pode reivindicar que meios de comunicação sejam impedidos de divulgar fatos e informações de um acontecimento que considere prejudicial ou doloroso. ...
O Movimento Livres entrou com pedido para ser amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5708, proposta pelo PDT. O partido pede a nulidade das leis que autorizam o Poder Executivo a determinar privatizações sem autorização do Congresso. ...
Devido aos vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco do saneamento, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) decidiu apresentar uma proposta de emenda constitucional para garantir o acesso à água potável como um direito fundamental dos brasileiros. ...
Por Cassio faeddo, em artigo enviado ao blog No Brasil vivemos atualmente sob o signo de ameaças e blefes de quem exerce o poder constituído. Por um lado, se teme o avanço do autoritarismo e receio de um golpe; por outro lado, o receio de que é necessário marcar posições para não ser apeado do poder. ...
Por Roberto Livianu, em artigo enviado ao blog Desde o início desta crise sanitária mundial causada pelo novo coronavírus, a maior tragédia vivida pela humanidade desde a Segunda Grande Guerra, uma das raríssimas certezas que podemos afirmar que adquirimos é a de que aglomerações de pessoas são perigosíssimas do ponto de vista da saúde pública e obviamente abomináveis do ponto de vista humanitário e do interesse público. ...
As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do País, sempre obedientes à Constituição Federal. O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros. ...
O relatório da MP 870 foi aprovado na última quinta-feira (9) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a reforma administrativa do governo federal. A proposta está, agora, no plenário da Câmara, para análise dos deputados. ...
Por Ricardo Prado Pires de Campos, presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP O objetivo número 1 da Organização das Nações Unidas é a “Erradicação da Pobreza”: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”, diz o enunciado do pretencioso desafio. [I] Quem circula pelas grandes cidades, nos dias atuais, enxerga um número enorme de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. ...
A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos. ...