Foto: Nelson JR/STF Da Agência Estado O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, prorrogou nesta quinta-feira (24) por 150 dias a vigência dos atuais critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - as regras haviam sido consideradas inconstitucionais pela própria Corte em 2010. ...
Depois de concluir o seu primeiro mandato tendo que adotar severas medidas de contenção de despesas - a culpa, segundo ele, é da queda dos repasses federais -, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), quer mobilização para pressionar o Congresso Nacional. ...
Por Maria Lima, da Agência O Globo Se prevalecer a escrita, a partir de fevereiro a presidente Dilma Rousseff terá que se submeter a um Congresso que estará sob o comando de dois peemedebistas com os quais ela não teve as melhores relações até há pouco tempo: o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende fazer um acerto de contas com o passado e retornar à presidência do Senado depois de renunciar em 2007, no auge do chamado “renangate”, e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que faz uma corrida de obstáculos para amarrar o apoio da maioria dos partidos e evitar um segundo turno buscado pelo azarão Júlio Delgado (PSB-MG). ...
Barbosa bem na fita. Sarney nem tanto (Foto: reprodução) Da Agência Estado Envolvido em um conflito com o Poder Legislativo em torno do mensalão, o Supremo Tribunal Federal leva vantagem na batalha pela opinião pública. ...
Senador Romero Jucá, do PMDB, é o relator do projeto (Foto: reprodução) Da Agência Estado Mesmo com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso legislativo, continuaram na sexta-feira as negociações em busca de soluções regimental e política para viabilizar a votação do Orçamento da União de 2013. ...
Foto: reprodução Da Agência Estado O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada na semana passada, quando foi aprovada a urgência para a votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda hoje pelo Congresso os 3.200 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties. “Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e faço a votação”, disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas. ...
Líderes partidários da Câmara e do Senado entregaram, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, José Sarney, requerimento para que convoque sessão do Congresso para votar, na tarde de amanhã (quarta-feira, 19), os vetos à lei que redistribui igualmente para todos os estados os royalties do petróleo. ...
Leia trecho do discurso de Jarbas sobre governo Dilma Sendo assim, o trabalho da oposição precisa ser desenvolvido de forma continuada, mesmo quando o “rolo-compressor” e a prática governamental do “vale-tudo” impedem a democrática atuação da minoria, manipula as comissões parlamentares de inquérito e transforma a atuação do Parlamento num mero despachante de luxo do Poder Executivo. ...
Foto: reprodução Da Agência Estado A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013. ...
A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional definiu, na última quinta-feira (29), as emendas coletivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2013. São quase R$ 2 bilhões destinados a obras de infraestrutura urbana, saúde, educação e patrimônio cultural de Pernambuco. ...