Entre os achados mais importantes da auditoria do TCU, de acordo com o item 4.1 do relatório, são destacados problemas como modalidade licitatória adequada, indícios de procedimentos frudulentos no processo licitatório, contratação direta em desacordo com o previsto na legislação e preços contratados não compatíveis com os preços de mercado. ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Gameleira (PE) Maria José dos Santos e a condenou ao pagamento de R$ 178.434,68, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Ministério da Cultura. ...
O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, reiterou hoje a posição da entidade de condenar a permanência de Renan Calheiros à frente da Presidência do Senado, contrariando seus pares e toda a opinião pública, mesmo com o surgimento de novas denúncias de improbidade. ...
Da revista Consultor Jurídico O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou a Rede Globo a pagar indenização de R$ 109 mil, mais multa por litigância de má-fé, à família do repórter Bruno Kauffman Abud, que morreu em acidente de trânsito durante o trabalho. ...
Na enquete realizada pelo Blog de Jamildo, a maioria dos internautas condena o nepotismo na Assembléia Legislativa do Estado. Para 69,57%, a Assembléia deve antecipar-se à Câmara Federal, criando um projeto próprio para acabar com o nepotismo. ...
Do site da OAB Rio de Janeiro, 20/09/2007 – O presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, manifestou hoje (20) sua solidariedade ao presidente da OAB de Pernambuco, Jayme Asfora, pelas críticas recebidas por sua “firme, combativa e destemida” atitude de denunciar ao povo pernambucano a “nefanda” prática do nepotismo na Assembléia Legislativa de seu estado. ...
Brasília, 20/09/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (20), duramente, o presidente da Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), por defender de forma raivosa e intransigente a manutenção do nepotismo na Assembléia. “É inconcebível que alguém que preside o mais popular dos Poderes – o Legislativo – traia o compromisso de seu mandato, em defesa do indefensável, impondo à sociedade práticas que remetem aos mais obscuros tempos do autoritarismo”, afirmou. ...
Do site do TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Genivaldo Pereira Leite, ex-prefeito de Serra Talhada (PE), solidariamente com a empresa Casa Nova Engenharia Ltda, ao pagamento de R$ 227.003,12, valor atualizado, por indícios de irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelos Ministérios da Integração Nacional e do Esporte ao município. ...
O governador Eduardo Campos disse nesta quinta (13), à rádio JC/ CBN, que a sessão e o voto secretos no Senado são reflexos do regime militar, quando os parlamentares precisavam ter suas posições protegidas para não serem perseguidos pelos governantes de plantão. ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do município de Olinda (PE) e o condenou ao pagamento de R$ 2.087.103, valor atualizado, por irregularidades no convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente para ações emergenciais de recuperação da orla marítima em Olinda. ...