O juiz federal titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, deferiu o pedido de liminar da Subsecção Olinda-PE da Ordem dos Advogados do Brasil, determinando que o Facebook e G. ...
Há males que vêm para o bem. Por Luciano Siqueira, especial para o Blog de Jamildo Essa expressão algo dialética eu escuto desde criança. Uma espécie de chamamento a uma necessária reação diante de algum infortúnio. É o que ocorre agora quando grupos de extrema direita convocam atos públicos para o próximo dia 15, de conteúdo abertamente antidemocrático, tendo como alvos principais o Congresso Nacional e o Superior Tribunal Federal. ...
Do site oficial do MPPE A Justiça Estadual acolheu a argumentação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ingressada no ano de 2015, para condenar três servidores da Prefeitura do Recife a devolver ao erário público a quantia de R$ 201.181,05. ...
A Justiça Federal condenou o autor de umas das mais danosas fake news propagadas contra Mendonça Filho quando foi ministro da Educação. O professor João Rosa Paes Landim Neto, 47 anos, ligado ao PSTU do Piauí, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para a União, por propagar no seu site, o “Mídia Popular”, notícia falsa atribuindo a Mendonça Filho e ao MEC um suposto estudo para cortar salários dos professores com base em “regalias como piso nacional, aposentadoria, férias de 45 dias, aposentadoria especial e descanso pedagógico”. “O caráter abusivo e ilícito da reportagem é nítido, especialmente considerando que foi divulgada a foto do ministro, e abaixo, entre aspas, um texto como forma de reprodução de suas palavras, levando a falsa compreensão pelo leitor de que a frase é de sua autoria”, afirmou a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara do Tribunal Regional Federal. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em supostas irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha Ltda, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. ...
O ministro Celso de Melo, do STF, acompanhou o voto do ministro-relator Marco Aurélio. O ministro mais antigo da casa defendeu que réus só podem ser presos após a condenação em definitivo, como está na Constituição. ...
A bancada do Podemos anunciou que vai cobrar a votação do pacote contra crimes, enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional. O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), disse defender que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, pautem o projeto a tempo de ser apreciado ainda neste ano. “Vou pedir urgência para a votação do texto no plenário. ...
Mantida condenação de empresário por desvio em obras da Refinaria Abreu Lima Do site oficial do STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável um recurso ordinário em habeas corpus, no qual um empresário pedia a nulidade do acórdão que o condenou pelos supostos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais no âmbito da Operação Lava-Jato. ...
Com a agência Rádio Mais O Procurador Geral da República interino, Alcides Martins, enviou um parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja mantida a decisão do ministro Edson Fachin, de negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ...
O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira, ocupou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (19), para condenar a portaria que autorizou a ampliação do limite de importação do etanol dos Estados Unidos sem taxação. ...