O conselheiro Francisco Maurício, em decisão monocrática, concedeu liminar em procedimento de controle administrativo (665/2009-60) suspendendo a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ...
A Segunda Câmara do TCE julgou ilegal a licitação (Convite nº 03/2007) da Prefeitura de Betânia para contratação de empresa visando à realização de um concurso público ocorrido no ano de 2007. ...
Após constatar, através de um Procedimento de Investigação Preliminar, que todos os cargos ocupados pelos servidores da Câmara Municipal de Venturosa são comissionados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um termo de ajustamento de conjunta com a instituição. ...
De Política/JC A mesa diretora da Câmara do Recife anuncia hoje, em entrevista, a realização de um concurso público para contratação de funcionários que atuarão na comissão de Controle Interno dos Gastos. ...
Nota de esclarecimento Para melhor esclarecer nota publicada neste blog, sobre pedido de anulação do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, disse que até as 18h desta sexta-feira (5) seu gabinete não havia recebido qualquer ofício da OAB-PE neste sentido. ...
Nota à imprensa: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) encaminhou, hoje (05), ofício ao procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão, solicitando a total anulação do concurso público para o preenchimento de vagas de promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...
Jamildo, Gostaria de agradecer o apoio do blog em relação às arbitrariedades ocorridas no concurso da Secretaria de Administração organizado pela FGV. Na audiencia pública ocorrida hoje (29.04.2009) às 10hs no TCE/PE fomos informados que a FGV usou a autotutela e decidiu por anular a questão discursiva 1 (questão que gerou toda polêmica, pois o conteúdo não constava no edital). ...
Oi Jamildo, Sou leitor assíduo de seu blog e tenho acompanhado de perto o desenrolar do concurso da SAD-PE Secretaria da Administração de Pernambuco realizado pela Fundação Getulio Vargas. A suspensão imposta pelo TCE-PE foi uma decisão rara, não encontrando jurisprudência anterior. ...
A Secretaria de Administração (SAD) informa que respeita a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que irá cumprir todas as suas determinações. A SAD ainda esclarece que a executora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), é uma instituição nacionalmente conceituada na realização de concursos públicos, e que se reunirá com seus dirigentes nos próximos dias para discutir os pontos questionados. ...
Por deliberação do TCE, está suspenso o concurso público que a Secretaria Estadual de Administração ora realiza para contratação de gestor público. Acatando sugestão da conselheira Teresa Duere, relatora das contas daquela pasta do exercício financeiro de 2009, o Pleno decidiu, à unanimidade, interromper o concurso por tempo indeterminado e dar um prazo de 10 dias à Fundação Getúlio Vargas, executora do certame, para que oficialmente se manifeste sobre os pontos que estão sendo questionados pelos candidatos, e deu um prazo de cinco dias à Secretaria de Administração para que envie ao seu gabinete a cópia do contrato celebrado por ela com a FGV a fim de que o TCE seja informado sobre as competências de ambas as partes. ...