No site da Câmara dos Deputados O futuro dos cerca de R$ 55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ainda está incerto. Os critérios de rateio do fundo (LC 62/89) foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perderão a eficácia em 31 de dezembro de 2012, prazo para o Congresso criar uma nova lei. ...
Por Otávio Luiz Machado* Quem esteve ontem (10 out. 2012) a noite no auditório da Faculdade de Direito (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pôde ter o primeiro diálogo público com a Comissão da Verdade de Pernambuco Dom Hélder Câmara. ...
No evento de instalação da Comissão da Verdade Estadual, a mãe Fernando Santa Cruz, que desapareceu em 1974, Elzita Santa Cruz, leu estes versos / Foto: reprodução Uma lista preliminar dos mortos e desaparecidos pernambucanos durante o período da ditadura militar foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. ...
Os membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara anunciam, nesta quarta-feira, 10 de outubro, a lista preliminar com os nomes de 49 pernambucanos mortos, desaparecidos ou vítimas de graves violações dos direitos humanos, ocorridas no estado ou no Brasil, durante a ditadura militar. ...
Os membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara anunciam, na próxima quarta-feira, 10 de outubro, a lista preliminar com os nomes de 49 pernambucanos mortos, desaparecidos ou vítimas de graves violações dos direitos humanos, ocorridas no estado ou no Brasil, durante a ditadura militar. ...
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, recomendou a todos os promotores de Justiça do Estado que emitam notificação pessoal ao prefeito de cada município. ...
O Líder do PSDB na Câmara, o deputado federal pernambucano Bruno Araújo, considera preocupante a renúncia do presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence. Para o deputado, o pedido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é a clara demonstração de que o conselho perdeu a independência. “Sepúlveda Pertencente tem histórico de importante serviço prestado ao Brasil. ...
A primeira grande vitória do “esquecimento” sobre o direito à memória e à verdade em Pernambuco Por Otávio Luiz Machado No presente texto pretendo fazer considerações profundas sobre o trabalho da Comissão Estadual da Memória e da Verdade de Pernambuco que leva o nome de Dom Helder Câmara. É melhor levantar algumas questões agora no início dos trabalhos da Comissão ao invés de deixar isso só para o final dela.Primeiro porque tratamos de duas questões importantíssimas: a memória do País e o uso de recursos públicos do País. ...
(Foto: Vinícius Sobreira/Blog de Jamildo) A Comissão da Verdade de Pernambuco ouviu, na tarde desta quinta-feira (20), o ex-Major José Ferreira dos Anjos, conhecido por Major Ferreira, o único acusado de ter atirado no estudante Cândido Pinto de Melo, então presidente da UNE-PE e que hoje se encontra inutilizado, com medula seccionada. ...
Desde o começo da tarde, em audiência no auditório do Banco Central, no Recife, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara está realizando a ouvida do José Ferreira dos Anjos (ex-major Ferreira), que atuou na 2ª seção da Polícia Militar, no período da repressão. ...