Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara para esta semana a criação da comissão especial para discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). ...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Comissão Eleitoral da OAB determinaram que a OAB-PE tome as medidas necessárias para garantir que a apenas urnas eletrônicas sejam utilizadas nas eleições da Ordem do próximo dia 19. ...
Estadão Conteúdo - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (3), a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que revoga o Estatuto do Desarmamento. ...
O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3). ...
Lideranças indígenas foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos. Foto: Lula Marques/ Agência PT Da ABr - Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram nessa terça-feira (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. ...
Estadão Conteúdo - Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27), por 129 votos a favor e 8 contra o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. ...
A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Pernambuco acatou pedido feito por Jefferson Calaça, candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco pela chapa de oposição É Hora de Mudar, proibindo o uso de propagandas institucionais da entidade no período eleitoral. ...
Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados Estadão Conteúdo - O fim da CPI da Petrobras abriu espaço para a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara. ...
Foto: Reprodução/Internet Estadão Conteúdo - O projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior foi aprovado nesta quinta-feira, 22, em comissão especial, na Câmara dos Deputados, e agora segue para análise do plenário da Casa. ...
A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) poderá votar nesta terça-feira (20) o substitutivo do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). LEIA TAMBÉM: » A falta de conexão entre o Estatuto do Desarmamento e os homicídios no Nordeste Renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, a proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. ...