A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. ...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. ...
Estadão Conteúdo - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomou sob protestos, na tarde desta terça-feira (21) a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que proíbe todas as formas de aborto no País. ...
Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, foi analisado e aprovado, nessa segunda-feira (13), oito projetos de leis. Entre os PLs, foi debatido sobre a proposta que transforma Setúbal, hoje pertencente a Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em bairro independente, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD). ...
Estadão Conteúdo - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal. ...
A Medida Provisória 795, que desonera atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural, foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela comissão mista no Congresso que analisa a proposta. ...
O projeto de lei que trata da Gratificação Pacto pela Vida, destinada aos policiais civis e militares, foi aprovado pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o terceiro colegiado a votar a proposta, nessa terça-feira (11). ...
Passou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) pela aprovação do projeto de lei que limita prazos no processo de adoção. ...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids. ...
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esteve no Congresso Nacional, nesta terça-feira (26/09), para debater com parlamentares a proposta de desestatização da Eletrobrás. Na parte da manhã, em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o ministro Fernando Coelho Filho defendeu os termos da proposta em desenvolvimento no Governo que prevê a manutenção pela União de uma “golden share”, com poder de veto em decisões estratégicas da companhia. ...